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STJ julgará na terça-feira pedido de soltura de Adail Pinheiro

Recurso apresentado pelos advogados do prefeito afastado de Coari encontra-se na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça 16/11/2014 às 14:09
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Prefeito afastado de Coari, Adail Pinheiro, está desde o dia 8 de fevereiro deste ano detido em um quartel da PM em Manaus
ANTÔNIO PAULO BRASÍLIA (SUCURSAL)

A quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai levar a julgamento, na próxima terça-feira, o habeas corpus (HC 294628-AM) que pede a soltura do prefeito afastado de Coari, Adail Pinheiro, preso há mais de 270 dias por suposta prática dos crimes de estupro de vulnerável, exploração sexual de vulnerável e comando de organização criminosa. Por conta das acusações, Adail teve a prisão decretada pelo Tribunal de Justiça do Amazonas no dia 7 de fevereiro de 2014.

Quarta-feira, a defesa do prefeito afastado entrou com petição no STJ, solicitando urgência na análise do HC que tramita desde maio deste ano. O processo, que está sob a relatoria do ministro Félix Fischer, corre sobre segredo de Justiça.

Um segundo habeas corpus (HC 297555-AM), com entrada no tribunal em junho passado, está pronto para receber a decisão do ministro-relator Walter de Almeida Guilherme. As duas tentativas dos advogados de Adail Pinheiro para libertá-lo da prisão preventiva não surtiram efeitos.

A primeira delas ocorreu em maio, quando o prefeito afastado estava há 90 dias no cárcere da Polícia Militar do Amazonas. A relatora é a ministra Laurita Vaz. A defesa alegou incompetência do relator (no TJ-AM) para decretar prisão cautelar; excesso de prazo para recebimento da denúncia e ausência de fundamentação da decisão que decretou a prisão preventiva. Por essas razões, pediu liminar para expedição do alvará de soltura e no mérito a cassação da ordem de prisão.

Ao rejeitar o pedido, a ministra Laurita Vaz desconheceu o “perigo da demora” na prisão de Adail e acatou os argumentos do Tribunal de Justiça do Amazonas que alegou interferência do prefeito preso no processo, visto que “vem infundindo temor entre as vítimas”. A relatora do HC 294628 também refutou a incompetência do relator do TJ, no decreto de prisão, desconsiderando ato ilegal na medida.

Insatisfeita com a rejeição do pedido de soltura no STJ, a defesa de Adail Pinheiro impetrou um novo habeas corpus, agora no Supremo Tribunal Federal (STF), tendo o ministro Gilmar Mendes deferido a liminar, determinando a soltura de Adail Pinheiro. No mérito, contudo, o magistrado entendeu que “o HC não era o remédio adequado” e a ordem não foi conhecida. Mendes determinou que a Corte Estadual reapreciasse o decreto de prisão, o que foi feito e o prefeito continuou na cadeia.

Escândalo repercutiu na imprensa

A prisão preventiva do prefeito de Coari, Adail Pinheiro, foi decretada no dia 7 de fevereiro deste ano, pelo desembargador Djalma Martins, a pedido do Ministério Público Estadual, depois de uma série de três reportagens veiculadas pelo programa Fantástico.

A prisão ocorreu em meio às diligências promovidas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara dos Deputados, que investigou crimes relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes e o favorecimento à prostituição.

À época, a presidente da CPI, deputada Érica Kokay, afirmou que a Justiça do Amazonas tratava com lentidão casos relacionados ao prefeito. “Contra o prefeito Adail há processos dormitando há anos”, disse. A declaração foi rebatida pelo TJ.

Sem prazo

Juristas que acompanham os processos do prefeito afastado de Coari, Adail Pinheiro, acreditam que o alvará de soltura dele não saia imediatamente, mesmo que a defesa alegue decurso de prazo. A prisão preventiva, com mais de 270 dias, ocorre porque se Adail estiver livre, poderá influir no andamento do processo, ameaçar testemunhas, entre outras ações. Deputados estaduais também entraram com representação no Ministério Público para que o prefeito afastado perca o direito de prisão especial já que está sem foro privilegiado, como manda a lei.

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