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STJ nega habeas corpus que pedia liberdade de Adail Pinheiro, acusado de pedofilia

O MPF e três ministros acompanharam o voto do relator, ministro Félix Fischer, não acolheram os argumentos da defesa do prefeito que alegou ilegalidades na prisão 18/11/2014 às 16:51
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Adail Pinheiro está preso desde o dia 8 de fevereiro de 2014
Antônio Paulo Sucursal (Brasília)

A quinta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (18), o pedido de relaxamento de prisão do prefeito afastado de Coari, Manoel Adail Pinheiro.  Os ministros Gurgel de Faria, Newton Trissoto, Walter de Almeida Guilherme e o representante do Ministério Público Federal (MPF), sub-procurador-geral da República, Alcides Martins, acompanharam o voto do relator, ministro Félix Fischer, no habeas corpus (HC 294628).

Os magistrados não acolheram os argumentos da defesa do prefeito que alegou ilegalidades na prisão que teria sido decretada “sem fundamentos concretos”, incompetência do relator do processo no Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) e excesso de prazo. Adail Pinheiro está preso desde 7 de fevereiro de 2014 e nesta terça-feira foi condenado a 11 anos e dez meses de prisão pelo crime de exploração sexual de crianças e adolescentes no Município de Coari (a 370 quilômetros de Manaus).

Corrupção de menores

Ao se manifestar pela manutenção de Adail no cárcere, o sub-procurador-geral da República, Alcides Martins, disse que a maior preocupação do MPF é o fato de que o prefeito, segundo a própria denúncia, “é o líder beneficiário da atividade da organização criminosa (também condenada pelo TJAM) que ele próprio montou com o objetivo de aliciar menores de idade”.

O Ministério Público também destacou que o prefeito cooptava suas vítimas com pagamento em dinheiro e outras vantagens, como a distribuição de cargos na Prefeitura Municipal de Coari. “Se as pessoas são ‘compráveis’ de forma tão fácil, certamente não conseguirão enganar a autoridade judicial local, por isso, ele deve permanecer preso preventivamente”, declarou Alcides Martins.

O advogado Délio Lins e Silva usou outros argumentos para libertar Adail da prisão. Contou aos ministros dos STJ que cinco supostas vítimas já se retrataram dos depoimentos feitos contra o prefeito, com registro em cartório e que estão dispostas a falar novamente na Justiça. A CPI da Pedofilia da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) denunciou, na semana passada, que as vítimas e testemunhas estariam recebendo dinheiro e apartamento para mudar os depoimentos.

Um quinto argumento da defesa foi o já alegado por Adail Pinheiro: por conta da disputa econômica e de poder em Coari, por causa dos royalties do petróleo e gás natural, todas as denúncias foram “frutos de armação política”. Dois ministros da quinta turma até levantaram a hipótese de haver motivação político-eleitoral no caso, mas votaram com o relator do processo “por serem irrefutáveis as provas contidas nos autos”.

Na decisão, o ministro Félix Fischer derrubou todas as alegações da defesa de Adail Pinheiro, principalmente com relação às provas e “argumentos cristalinos” que levaram à prisão do prefeito. O relator mencionou cinco casos de exploração sexual envolvendo menores de 9 a 12 anos entre 1990 a 2013. Também não considerou excessivos os nove meses de prisão porque o TJ-AM ainda está realizando diligências e ouvindo testemunhas.

Insatisfeito com a decisão da quinta turma do STJ, o advogado Délio Lins e Silva disse que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal para que Adail Pinheiro seja libertado usando os mesmos argumentos.

Ainda há dois habeas corpus (297555 e 302216) a serem julgados pelo STJ, ambos estão relacionados à ação penal 1707 julgada ontem pelo Tribunal de Justiça do Amazonas. A defesa vai analisar com os advogados de Manaus se desiste desses HCs e entra diretamente com recurso do julgamento no STJ.

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