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Suarez tem prioridade na compra da Cigás

Manausgás detém 83% das ações da empresa e poderá ficar com os outros 17% caso o Governo decida se desfazer da companhia 04/09/2013 às 09:04
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Presidente da Cigás, Lino Chíxaro, defende a venda da ações do Governo
André Alves ---

O Governo do Estado anuncia na segunda-feira (9) resultado de estudo que vai definir se o capital estatal da Companhia de Gás do Amazonas (Cigás) será desestatizado. A informação foi dada pelo presidente da empresa, Lino Chíxaro, em audiência ontem na Assembléia Legislativa do Estado (ALE-AM). Segundo ele, a Manausgás, do empresário Carlos Suarez, que detém 83% das ações da Cigás, terá prioridade na negociação caso o Estado decida vender os 17% que lhe restam no controle da empresa. “Aí eles ficariam sozinhos no mercado. Isso é uma opção”, disse.

Durante a audiência na ALE-AM, Lino Chíxaro defendeu a venda da cota do Executivo na Cigás. De acordo com ele, a presença do Estado na empresa atrapalha a expansão e os investimentos da Cigás. “O gás precisa ter uma expansão mais acelerada para cumprir as metas que foram criadas até 2015. Quais são as metas? Mudar toda a matriz energética do Estado e atingir 100% do potencial industrial. Isso, com o Estado presente, é muito difícil. É minha opinião pessoal”, afirmou, em entrevista à imprensa.

Conforme Lino Chíxaro, a burocracia administrativa estatal para firmar contratos na Cigás impede a celeridade de investimentos. “Acho que o Estado, podendo regular de fora, fiscalizar de fora, estabelecer meta de fora, sem estar dentro da empresa, era um modelo melhor”, comentou. Para ele, é preciso levar em consideração que o “gás, apesar de ser um bem público é, essencialmente, um negócio”. Segundo ele, estatizada, a empresa fica “amarrada” pela legislação.

“Estou há seis meses para iniciar as obras (de tubulação do gasoduto) do Distrito Industrial. É licitação, é recurso, é impugnação. Eu não consigo entender como uma empresa pode se dar bem numa situação dessa? Como ela vai disputar mercado?”, questionou Lino Chíxaro. Ele afirmou que no dia 9 de setembro, às 17h, o consórcio contratado pelo Estado para avaliar as alternativas comerciais para a empresa mostrará “o que pode ser o futuro da Cigás”. Chíxaro sustentou que o Estado e a Manausgás poderão decidir, juntos, se vendem 100% da empresa para um novo investidor. De acordo com ele, o governo ainda não sabe quanto vale as próprias ações.

Ainda de acordo com Chíxaro, pela primeira vez, no ano passado, a Cigás rendeu lucro de R$ 18 milhões. “Não há mais recursos públicos para pagamentos de despesas”, disse. Para 2013, a previsão é que os acionistas da empresa dividam um bolo de R$ 22 milhões. Ele também informou que nove empreendimentos, entre eles a Ambev e a Coca-Cola, com fábricas na avenida Torquato Tapajós, estão utilizando gás natural. Em quatro meses, segundo ele, as empresas tiveram uma economia de R$ 12 milhões ao fazer uso da fonte de energia.

‘Se é tão bom, por que privatizar?’

O deputado estadual José Ricardo Wendling (PT) disse estranhar que o Governo do Estado não saiba quanto custa suas próprias ações na Cigás e, ainda assim, já queira vendê-las. Ele lembrou que a chegada do gás em Manaus aconteceu por conta de investimentos públicos. Na avaliação do parlamentar, a negociação em torno do combustível deveria gerar dividendos para a população. “Se vai dar lucro, que seja em benefício da sociedade”, comentou o petista.

José Ricardo também criticou o projeto de lei que tramita na ALE-AM, de autoria do Executivo, que estabelece a política de distribuição de gás no Estado. “Afinal de contas, de onde surgiu isso? Quem elaborou isso: o governo ou as empresas?”, questionou. “Se o negócio é tão bom, por que o Estado quer privatizar? Por que não pode administrar o negócio? O governo não sabe o valor (das ações) mas já sabe que quer vender”, apontou o deputado. “Gás dá lucro. Por isso o interesse na privatização”.

O presidente da Cigás, Lino Chíxaro, disse não haver, até aqui, parâmetros que indiquem quanto valem os 17% da companhia controlados pelo Estado. Segundo ele, o resultado do estudo que será divulgado dia 9 de setembro indicará o valor. Sobre a proposta que tramita na Assembleia, para regular a política de gás no Amazonas, Chíxaro sustentou que o projeto de lei é um “marco regulatório que disciplina o uso do gás no Estado”. Ele pediu urgência na apreciação da matéria.

Ação judicial contra a concessão

Marcelo Ramos anunciou, ontem, que vai mover ação popular na Justiça contra o Governo do Estado para questionar ato do Executivo que alterou o prazo do contrato de concessão da Cigás. O parlamentar afirmou que o governo mudou o termo inicial de concessão de 1995, quando a empresa foi criada, para 1º de fevereiro de 2010. “É como se de 1995 até 2010 simplesmente a companhia não existisse. Como se durante todo o período que ela foi um ‘burro’, não existisse e só passasse a existir quando passou a ser um Mangalarga (cavalo de raça)”, afirmou o deputado.

Com a mudança, a concessão de 30 anos passou a ser contada a partir de 2010. O deputado também citou reportagem da revista Exame desta semana que trata a compra de 83% da Cigás (por R$ 1,5 milhão, em 2002) como um “negócio da China”. Hoje as ações valem R$ 1 bilhão, conforme a publicação.

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