Terça-feira, 10 de Dezembro de 2019
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Suframa deve R$ 2,5 bilhões de ressarcimento à indústria

Trata-se de uma das consequências da suspensão, pelo STF, da TSA que a autarquia federal cobrava no Polo Industrial há anos



1.jpg Serafim Corrêa vê “efeito cascata para não pagamento e exigência de retroativos”
18/11/2015 às 20:05

Após a decisão que concedeu aos empresários do Polo Industrial de Manaus (PIM) a suspensão do pagamento da Taxa de Serviços Administrativos (TSA) à Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), parlamentares e empresários se posicionam em relação à situação, preocupados com possíveis impactos econômicos e sociais na região. A TSA significa 1% sobre cada nota fiscal referente às mercadorias que saem da ZFM.

Segundo o deputado estadual Serafim Correa (PSB), a autarquia “terá que buscar outra fonte para garantir suas despesas básicas e o Governo Federal, – através do Tesouro Nacional, que arrecadava grande parte da TSA – também terá que arrumar outra fonte para devolver o montante às empresas”.



Consequências

Para Serafim, a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desencadeará “um efeito cascata, que contribuirá para que demais empresas obtenham a liminar para não pagamento da taxa e exigirão os retroativos - o que já pago -, algo em torno de R$ 2,5 bilhões”, destacou o parlamentar.

Em termos de competitividade, as empresas ganham, uma vez que a taxa não será mais paga, sendo uma despesas a menos para as empresas. “Porém, se colocar na balança, os impactos serão mais negativos que positivos”, enfatizou o presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam), Wilson Périco.

Para Périco, a definição do STF só enfatiza a realidade que a autarquia vive.  “Perde o governo federal pelo posicionamento equivocado, perde a Suframa pelo seu papel desenvolvimentista e perde o Estado do Amazonas, que deixa de ser protagonista na geração de recursos para serem aplicados na região”, destaca Périco.

 Servidores

 A superintendente da Suframa, Rebecca Garcia, listou como prioridade no último dia 27 - um dia após ter assumido o comando da autarquia - que entre as prioridade da sua administração estava a solução da “luta pela equiparação salarial dos servidores da Suframa, que se estende há anos”, destacou. No entanto, com a suspensão da TSA, “esse impasse fica mais distante de ser solucionado”, afirma Périco.

Decisão

No último dia 9, o relator do processo, ministro Celso de Mello confirmou as decisões anteriores do próprio STF, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região e da Justiça Federal do Amazonas, favoráveis às empresas instaladas na ZFM e que haviam suspendido a cobrança da TSA.

Perguntas Wilson Périco, presidente do Centro da Indústria do AM

1.Qual o principal agravante nesse processo?

A taxa foi criada para suprir a autarquia - Superintendência da Zona Franca de Manaus  - de recursos para servir como agente desenvolvimentista não somente do Estado do Amazonas, mas da Amazônia Ocidental como um todo. Quando você desvia a principal função da taxa, você prejudica o governo e a sociedade como um todo e entra no status da ilegalidade.

2.Em que essa taxa poderia ter sido aplicada?

Com R$ 4 bilhões pagos na última década à Suframa, dava para ter sido aplicado em infraestrutura em todo o Estado do Amazonas e Amazônia Ocidental, além de solucionar a situação do salário dos servidores e o problema estrutural das vias do distrito industrial. Das vias do polo do Distrito Industrial.

3.Qual a melhor proposta para resolver esse impasse?

Rever a aplicação desse recurso. Tem que ser elaborada uma nova redação para rever essa situação.


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