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Superintendência da Zona Franca de Manaus presta contas ao MPF

O MPF/AM expediu recomendação à Suframa depois de ter constatado que as duas prestações de contas apresentavam pendências documentais não corrigidas no prazo estipulado pela legislação 27/09/2014 às 11:47
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Thomaz Nogueira, autarquia da Suframa, atende recomendações
Jornal A Crítica ---

Atendendo a recomendação do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM), a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) concluiu a análise da prestação de contas de um convênio firmado pela autarquia em 2001 com a Fundação Muraki, e se comprometeu a finalizar em 30 dias a análise das contas de outro convênio, firmado em 2004 com a Secretaria de Infraestrutura do Amazonas (Seinfra).

O MPF/AM expediu recomendação à Suframa depois de ter constatado que as duas prestações de contas apresentavam pendências documentais não corrigidas no prazo estipulado pela legislação. Como parte da apuração que resultou na recomendação, o MPF/AM verificou que uma fiscalização por sorteio realizada pela Controladoria- Geral da União (CGU), em 2005, constatou diversas impropriedades em quatro convênios celebrados pela Suframa – três deles com a Fundação Muraki e um com a Seinfra.

Dois dos quatro convênios identificados pela CGU tiveram a situação regularizada pela autarquia em 2012, permanecendo as impropriedades nos outros dois convênios – Convênios 143/2001, no valor de R$ 497,6 mil, e 024/2004, no valor de R$ 33 milhões. No Convênio 143/2001, a Fundação Muraki deixou de prestar contas no prazo estabelecido e a Suframa não adotou as medidas cabíveis. No segundo caso, a falta de análise da documentação encaminhada pela Seinfra para a prestação de contas motivou a constatação de impropriedade.

RESPOSTA

Na nota técnica de resposta à recomendação, a Suframa informou ter aprovado, no dia 25 deste mês, a prestação de contas final do convênio com a Fundação Muraki. Sobre a prestação de contas do outro convênio, a autarquia disse que detectou pendências documentais, concedendo prazo improrrogável de 30 dias para regularização.

Conforme a resposta, a Seinfra já remeteu documentação complementar, que deverá ser analisada em até 30 dias.

Além das recomendações, o MPF/AM abriu, há duas semanas, dois novos inquéritos para investigar outras irregularidades na autarquia.

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