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Suposto sistema de cartel em postos de combustível de Manaus deve causar discussões na CMM

A possível combinação de preços dos combustíveis entre estabelecimentos na cidade põe dois vereadores em rota de colisão na Câmara Municipal 12/09/2015 às 12:40
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Mário Frota defende a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar os postos da cidade
Natália Caplan Manaus (AM)

A suposta existência de um sistema de cartel entre os postos de combustível de Manaus deve causar discussões ferrenhas na Câmara Municipal de Manaus (CMM), na próxima semana.

De um lado, o vereador Mário Frota (PSDB) está decidido a instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Do outro, o presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Casa Legislativa (Comdec), Álvaro Campelo (PP), defende a abertura de uma ação civil.

De acordo com o primeiro, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Alcoóis e Gás Natural do Estado do Amazonas (Sindicam) não cumpriu o acordo feito durante audiência pública realizada em 21 de agosto, quando se comprometeu a enviar uma planilha de custos — com o valor do produto desde origem, precificação, até chegar ao consumidor. Por isso, declarou, os políticos não deveriam mais perder tempo.

“Solicitamos um documento com aquilo que influência nos preços (luz, água, funcionários...); queríamos saber o preço que sai da refinaria, por quanto é vendido às distribuidoras e o valor repassado aos postos. Não nos deram essa resposta. Mandaram um documento incompleto. Não recebemos absolutamente nada que interessasse. Informações zero. Eles tiveram quase um mês, tempo suficiente para preparar. Não é um bicho de sete cabeças”, disse.

Estratégia

Para Frota, é preciso definir uma estratégia para investigar a suspeita de combinação de preços entre os donos de postos de gasolina da cidade. Ele, inclusive, só solicitou a audiência pública a pedido da diretoria da CMM para seguir “ritos” que, segundo ele, são necessários. No Regimento Interno, uma CPI é a última ferramenta, justamente pela complexidade e burocracia para a realização de uma comissão parlamentar dessa natureza. São necessárias, por exemplo, 14 assinaturas de vereadores para dar entrada ao processo.

“Acho que a saída é a CPI. O preço da gasolina em Manaus é R$ 3,59, o mais caro do Brasil. O preço é único em toda a cidade. Recolhi 18 assinaturas, só que cinco retiraram. Consultei advogados da Casa, que me disseram que nenhum vereador pode retirar depois que dá entrada no protocolo. O Regimento é uma lei e a lei foi desacatada. Se a Câmara ingressar com uma ação na Justiça, a Justiça vai conceder liminar. Não quero chegar a isso”, concluiu.

Campelo prefere ação civil

Diferentemente do colega de plenário, o vereador Álvaro Campelo não pretende apelar para uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).

Presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Manaus (Comdec), ele pretende se reunir com os representantes do Departamento de Proteção ao Consumidor (Procon) e Defensoria Pública do Estado (DPE-AM) na próxima quinta-feira (17) e tomar medidas que sejam um pouco menos radicais.

“Eu acho que, nesse momento, uma CPI não é adequada. Ela demanda uma série de reuniões, demora muito tempo para ser resolvida. Como a nossa preocupação, hoje, é verificar a forma mais rápida de diminuir o valor da gasolina em Manaus, o nosso entendimento é que façamos uma ação civil, semelhante à que fizemos contra Amazonas Energia”, afirmou o vereador, ao ressaltar que seu objetivo é trabalhar em uma ação civil pública.

Exatamente isso que foi entregue aos Ministérios Públicos Federal e Estadual (MPF e MPE) contra a Eletrobras Amazonas Energia, na última quinta-feira (10). Campelo, inclusive, disse já ter material suficiente para dar entrada ao processo junto aos meios competentes. “Já temos subsídios para fazer uma ação civil pública”, revelou.

Ação civil

Ontem, no exato momento em que falava com a equipe de A CRÍTICA, o vereador Álvaro Campelo recebeu um relatório da Agência Nacional de Petrólio (ANP) com os dados solicitados durante a audiência pública de agosto. “Acabei de receber. É um camalhaço de informações. Vou ler neste final de semana. Esse é o meio mais adequado, eficaz e rápido: uma ação civil”, finalizou.

Preços livres

Questionado sobre a afirmação do vereador Mário Frota (PSDB) sobre o descumprimento do acordo feito entre o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo, Alcoóis e Gás Natural do Estado do Amazonas (Sindicam) e a Câmara Municipal de Manaus (CMM), o presidente da categoria, Luiz Felipe Moura Pinto, declarou não ter os dados solicitados e que cada revendedora é livre para estabelecer preços.

“O sindicato não tem posto de gasolina. O sindicato não trabalha com preço. Quem pode responder isso são os proprietários de postos. O que o sindicato se comprometeu em fazer, fez. Se o sindicato tivesse uma planilha, estaria indicando preços. Sindicato não estipula preços. Eu tenho que ter valores da categoria. Respondi na data combinada, tudo o que foi combinado”, afirmou.

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