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Supremo decide executar primeira prisão de condenado no mensalão

O plenário do STF negou recurso do réu, por entender que foi comprovado no julgamento que os repasses de recursos para a agência de publicidade de Marcos Valério foram ilegais 13/11/2013 às 14:39
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O STF entendeu que os desvios ocorreram de duas formas
Da Agência Brasil Brasília

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, votou pela execução imediata da pena do ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil Henrique Pizzolato, condenado a 12 anos e sete meses de prisão, pelos crimes de lavagem de dinheiro, peculato e formação de quadrilha, na Ação Penal 470, o processo do mensalão.

O plenário do STF negou recurso do réu, por entender que foi comprovado no julgamento que os repasses de recursos para a agência de publicidade de Marcos Valério foram ilegais. Apesar de os ministros seguirem voto de Barbosa, o cumprimento será decido ao final sessão.

Pizzolato foi condenado por ter autorizado repasses de dinheiro público do Banco do Brasil em favor das empresas do publicitário Marcos Valério, apontado como operador do esquema de compra de votos. O STF entendeu que os desvios ocorreram de duas formas. A primeira, por meio da apropriação de cerca de R$ 2,9 milhões do bônus de volume (bonificações a que o banco tinha direito) pelas empresas do publicitário, e a segunda, pela liberação de R$ 73 milhões do Fundo Visanet. Segundo os ministros, Pizzolato recebeu R$ 326 mil de Valério em troca do favorecimento.

No recurso, o advogado de Pizzolato, Marthius Sávio Cavalcante, alegou que há contradições no acórdão, pois as provas apresentadas pela defesa não foram consideradas pela Corte.

Ministros do Supremo mantêm pena do ex-deputado Bispo Rodrigues

Por decisão unânime, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) mantiveram nesta quarta-feira (13) a pena do ex-deputado federal Bispo Rodrigues (PL-RJ), atual PR, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Ele foi condenado a seis anos e três meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A defesa de Rodrigues argumenta que houve omissão e contradição na dosimetria da pena. No entanto, para o presidente da Corte e relator da ação, ministro Joaquim Barbosa, o pedido tinha “caráter protelatório” e pretendia adiar a condenação do réu.

Nesta sessão, os ministros analisam os segundos embargos de declaração de dez réus que tiveram os primeiros recursos negados no julgamento de setembro. Se a maioria dos ministros entender que os recursos serviram apenas para atrasar o cumprimento das penas, a prisão imediata de parte dos condenados poderá ser decretada na sessão desta quarta.

STF mantém a pena de Roberto Jefferson

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quarta-feira (13) a pena do presidente licenciado do PTB, Roberto Jefferson, na Ação Penal 470, o processo do mensalão. No julgamento dos primeiros recursos, em setembro, a pena de Jefferson foi mantida em sete anos e 14 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de multa de R$ 720 mil.

Jefferson foi o responsável pela denúncia do esquema de pagamento a parlamentares. Durante a investigação do Ministério Público Federal, o então presidente em exercício do PTB confirmou ter recebido R$ 4 milhões e distribuído entre os deputados do partido. A defesa de Roberto Jefferson alegou que a pena do presidente licenciado deve ser reduzida, porque ele colaborou com as investigações.

A única divergência foi o voto do ministro Marco Aurélio de Mello, que defendeu o regime domiciliar para o réu em decorrência de seu problema de saúde. Roberto Jefferson foi diagnosticado com um tumor no pâncreas, em julho do ano passado.

“A doença grave do acusado é notória. Sabemos que se diagnosticou algo maligno e evidentemente que qualquer um de nós, antes de um acusado, ser também dela afastado [da vida]”, argumentou Mello. Roberto Jefferson foi o sexto réu ter seu recurso julgado na sessão desta quarta-feira.

STF nega recurso de Valdemar Costa Neto no mensalão

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (13) manter a pena do deputado federal Valdemar Costa Neto (PR-SP). Na Ação Penal 470, o processo do mensalão, o parlamentar foi condenado a sete anos e dez meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, além de pagamento de multa que supera R$ 1 milhão.

Na definição das penas, no ano passado, os ministros entenderam que o deputado e ex-presidente do PL - atual PR -, recebeu, nos anos de 2003 e de 2004, a quantia de R$ 8,8 milhões para votar a favor de matérias de interesse do governo federal. No recurso apresentado ao STF, a defesa do deputado alegou que os argumentos usados pela Corte para absolver o publicitário Duda Mendonça e a sócia dele, Zilmar Fernandes, também serviriam para inocentar o parlamentar.

Seguindo o voto do ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, os ministros entenderam que o recurso é protelatório - para atrasar o cumprimento da pena. De acordo com relator, não foram encontradas provas para condenar Duda Mendonça. Segundo Barbosa, no caso de Valdemar, ficou comprovado que o deputado “comercializou a sua função pública e empregou mecanismos destinados à lavagem dinheiro” para o receber os recursos.

STF mantém a pena de Pedro Corrêa no processo do mensalão

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve por unanimidade a pena do ex-deputado federal, Pedro Corrêa (PP-PE), na Ação Penal 470, o processo do mensalão. Corrêa foi condenado a sete anos e dois meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A defesa de Pedro Corrêa pediu atenuante de confissão espontânea e redução da pena. No entanto, a argumentação foi considerada protelatória pelo presidente da Corte e relator da ação, Joaquim Barbosa. O entendimento foi seguido pelos demais ministros do tribunal.

O plenário da Corte julga os recursos de dez réus que pediram redução de pena, por entenderem que houve falhas no julgamento dos primeiros embargos de declaração. Nesta etapa, os ministros analisam os segundos embargos de declaração de dez réus que tiveram os primeiros recursos negados no julgamento de setembro. Se a maioria dos ministros entender que os recursos serviram apenas para atrasar o cumprimento das penas, a prisão imediata de parte dos condenados já pode ser decretada na sessão desta quarta-feira.

 

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