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Susam quer nova regra para ‘emprestar’ servidor

Pasta só liberará servidor para outro poder se puder contar com os serviços de outro funcionário 06/06/2015 às 09:23
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Segundo o titular da secretaria de Saúde (Susam), Wilson Alecrim, a iniciativa de fazer a alteração foi da Casa Civil
Janaína Andrade Manaus (AM)

O Governo do Estado enviou, nesta semana, um projeto de lei pedindo autorização da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) para alterar os critérios de disponibilização de servidores da Secretaria Estadual de Saúde (Susam) para outra “esfera de Poder”. Se a proposta for aprovada, os servidores serão “emprestados” somente sob permuta.

Antes, os servidores da saúde que eram disponibilizados para outros órgãos eram custeados pela própria Susam sem nada em troca, mas com a alteração, a pasta que receber este funcionário terá que colocar à disposição “no mesmo período, servidor ou servidores, cuja remuneração ou remunerações, sejam equivalentes à remuneração do servidor disposicionado, desde que não estejam em estágio probatório”.

Segundo o titular da Susam, Wilson Alecrim, “o executivo estadual, por iniciativa da Casa Civil, encaminhou esse projeto para adequar a estrutura da Susam à estrutura geral do Estado no que diz respeito ao remanejamento de servidores”.

“Antes, um servidor poderia ir à disposição sem ser por permuta, agora fica estabelecido a permuta, e é isso que se está alterando na lei que instituiu o plano de cargos, carreiras e remuneração. Eu empresto um servidor meu, mas o outro órgão terá que ceder um ou mais servidores que tenham o mesmo valor remuneratório”, detalhou Alecrim.

Concursados

Enquanto o Governo envia à ALE-AM um projeto de lei tratando da disponibilização de seus servidores a outros órgãos, sob permuta, o governador José Melo (Pros) continua sem dar previsão de nomear algum dos concursados aprovados no último concurso realizado pela Susam.

Na leitura de sua mensagem, no início do ano, na ALE-AM, Melo prometeu chamar, ainda este ano, 5,5 mil concursados. O total de vagas oferecidas no certame realizado em 2014 foi 11.064.

O concurso atraiu, aproximadamente, 250 mil inscritos para cargos de nível fundamental, médio e superior, com salários entre de R$ 1.294,57 e R$ 7.691,45.

O concurso, coordenado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), contou com 249,5 mil candidatos inscritos. Destes, 48,9 mil disputaram as vagas de nível superior; 56,8 mil, as de nível médio; e 143,8 mil, as de nível fundamental. Os cargos oferecem salário entre R$ 1.294,57 a R$ 7.691,45.

Como forma de pressionar o governo, os aprovados tem planejado uma série de manifestações em frente à sede da Susam. A próxima está programada para o dia 10.

O governo alega que a crise econômica impede o Estado de fazer novas contratações. O líder do governador na ALE-AM, David Almeida (PSD), informou que os aprovados no concurso de 2014 só serão convocados após o Estado concluir a nomeação dos aprovados no certame de 2005, que só voltaram a ser chamados após acionarem a Justiça.

Chefe da Casa Civil vai explicar mudança

De acordo com o líder do governo na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE-AM) , deputado David Almeida (PSD), na próxima semana, o chefe da Casa Civil, Raul Zaidan, deverá se reunir com os deputados para esclarecer o projeto de lei que altera os critérios de disponibilização de servidores da Susam.

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