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Taxistas protestam contra projeto que impõe limite de carga horária

Para os trabalhadores, a nova lei põe os taxistas em submissão aos empresários; para o prefeito, anulação da proposta significaria um atraso nas medidas que sua administração está realizando no processo de mobilidade urbana 11/11/2015 às 18:16
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Taxitas foram a ALE-AM porque o prefeito estava lá recebendo uma homenagem
Saadya Jezine Manaus (AM)

Aproximadamente 250 taxistas realizaram uma manifestação que teve início na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e finalizou na Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas (ALE) contra a proposta ao Projeto de Lei 353/2015, de autoria do Executivo Municipal. Representantes da categoria afirmam não terem sido consultados sobre a proposta. O prefeito de Manaus e demais lideres municipais se posicionaram sobre o assunto. 

Os manifestantes são contra três artigos (18, 21, 22) presentes no Projeto de Lei, que envolvem questões referentes ao motorista auxiliar, taxi lotação e carga horária de trabalho. Para o taxista Marco Adriano Colares, “Não existe a possibilidade de sermos autônomos e termos que cumprir carga horária de trabalho e submissão à classe empresarial. Outra coisa que não existe é a obrigatoriedade do carteirão da SMTU - Superintendência Municipal de Transportes Urbanos. Se, por exemplo, meu carro bater, eu não poderei usar o do colega”, afirmou o motorista.

“Eu não nego a conversa com ninguém, mas desse jeito, não. Essa imposição da categoria em conquistar através da força, comigo não funciona”, afirmou o prefeito Arthur Neto, destacando que a anulação da proposta significaria um atraso nas medidas que sua administração está realizando no processo de mobilidade urbana. “Estaríamos jogando Manaus para os anos 40, e não para o século XXI”, complementou.

Ao final do dia, representantes da categoria se reuniram com o superintendente da SMTU, Pedro Carvalho, o Secretario da Casa Civil, Marcio Noronha e os deputados Bosco Saraiva (PSDB) e Elias Emanuel (PSDB). A próxima reunião ficou agendada para a próxima terça (17), às 14h na sede da SMTU. Ficou acordado que participarão desse diálogo, os presentes na reunião e mais 10 representantes da categoria.

Atualização

A prefeitura também se manifestou sobre o assunto em nota distribuída à imprensa. No texto, é ressaltado que "prefeito diz que não cederá a pressões e que vai acabar com a máfia das placas". Confira na íntegra:

 O Prefeito de Manaus, Arthur Virgílio Neto, disse nesta quarta-feira, 11, que não vai abrir mão do projeto de lei que está tramitando na Câmara Municipal de Manaus para regular as concessões públicas de serviço de táxi e mototáxi que, entre outras medidas, limita a jornada de trabalho de motoristas auxiliares.

“Não adianta tentarem me pressionar porque eu vou colocar um fim nessa máfia das placas existente hoje no sistema de taxi da cidade, onde poucos detêm várias concessões submetendo um grande número de profissionais a condições de trabalho desumanas”, disse o prefeito, durante solenidade na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, em que foi homenageado. Em frente à Aleam, um grupo de aproximadamente 100 taxistas, contrário à aprovação da lei, participou de protesto.

O projeto de lei n.º 353/2015, elaborado pela Superintendência Municipal de Transportes Urbanos (SMTU), propõe alterações na legislação que regulamenta a prestação dos serviços de táxi e mototáxi, e é uma das medidas adotadas para coibir a utilização indevida das permissões públicas, principalmente para beneficiar quem de fato atua como taxistas e mototaxista na capital. O projeto está em discussão na Câmara Municipal de Manaus (CMM) e já foi pauta de uma audiência pública realizada na tarde de terça-feira, 10, com a presença do superintendente da SMTU, Pedro Carvalho, taxistas e vereadores.

As alterações incluídas no projeto surgiram após um diagnóstico feito pela SMTU que apontou diversas irregularidades no uso das permissões, por parte tanto de empresas como de permissionários pessoas físicas.

Além da nova regulamentação para os serviços, a SMTU notificou as empresas de táxi nas quais foram identificadas irregularidades e nos próximos dias deverá iniciar um recadastramento de todos os taxistas.

Após todas as medidas adotadas, a prefeitura deverá anunciar a realização de uma licitação das permissões cassadas. A SMTU já adiantou que as permissões licitadas serão para motoristas autônomos, com prioridade para quem tem experiência no serviço de táxi.

O projeto de lei, também cria o serviço de Táxi Especial Adaptado para pessoas com deficiência ou com dificuldades de locomoção e, também, propõe a redução das taxas obrigatórias pagas a SMTU, entre 11% a 75% dos valores pagos atualmente.

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