Publicidade
Cotidiano
Notícias

TCE-AM condena prefeito de Carauari a pagar R$ 1 milhão por irregularidades na gestão

Francisco Costa foi cassado pelo TRE-AM por abuso de poder econômico e reassumiu o posto esta semana por liminar do TSE 04/03/2015 às 17:44
Show 1
Chico Costa, como é conhecido, foi cassado pelo TRE-AM, mas voltou ao cargo por força de liminar do TSE
ACRITICA.COM ---

As contas do prefeito de Carauari (a 702 quilômetros de Manaus), Francisco Costa dos Santos (PSD), referentes ao ano de 2010, foram reprovadas na sessão desta quarta-feira (4) do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).

Francisco Costa foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) por abuso de poder econômico durante a campanha eleitoral de 2012 e reassumiu o posto esta semana por força de decisão liminar do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o conselheiro Júlio Pinheiro, relator do processo no TCE-AM, o gestor terá que ressarcir os cofres públicos R$ 1 milhão. Segundo Júlio Pinheiro, o gestor realizou descontos nos salários dos servidores a título de contribuição previdenciária sem o devido repasse ao Regime Próprio de Previdência do município. O prefeito tem 30 dias para pagar valor ou recorrer da decisão.

A prestação de contas do ex-prefeito de Urucará, exercício de 2009, Fernando Falabella, foi também foi julgada irregular. Fernando Falabella terá que pagar mais de R$ 200 mil entre multas e valores gastos sem comprovação. Entre as irregularidades está a não identificação da execução de serviços discriminados nas planilhas orçamentárias de empresas contratadas pela prefeitura.

Na sessão desta quarta-feira (4) da Corte, também foi julgada irregular a prestação de contas do atual secretário municipal de Governo de Manaus, Márcio Noronha, referente à gestão dele na Secretaria Municipal de Comunicação (Semcom) em 2013.

Foram julgadas irregulares ainda as prestações de contas do presidente da Câmara Municipal de Borba, exercício de 2013, Simão Peixoto Lima; da diretora do SPA Eliameme Rodrigues Mady, exercício de 2013, Júlia Fernanda Miranda Marques; do ex-prefeito de Ipixuna, exercício de 2003, Davi Farias de Oliveira; da prefeita, no exercício 2012, Maria Barroso da Costa; e dos ex-presidentes da Câmara Municipal de Tapauá, no exercício de 2012, Edicleide Fernandes Queiroz e Carlos Gonçalves da Silva.

Publicidade
Publicidade