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TCE-AM cria vaga de auditor com salário de R$ 25,2 mil

Projeto determinando a criação de mais um posto de auditor de Contas será votado na Assembleia Legislativa do Estado na próxima semana 14/11/2014 às 12:05
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Presidente do TCE, Josué Filho, enfatizou que outros Estados, como Minas Gerais, ampliaram número de auditores
Janaina Andrade Manaus (AM)

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) quer a autorização da Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) para alterar a Constituição do Estado e criar mais um cargo de auditor do órgão, com salário de R$ 25,2 mil. O projeto de lei enviado à Casa Legislativa, por meio de mensagem do Executivo Estadual, deveria ter sido aprovado na ordem do dia de ontem, mais por um erro de comunicação só entrará na pauta da próxima semana.

Segundo o presidente da ALE-AM, deputado Josué Neto (PSD), a proposta, que entrou, ontem, na Casa, deveria ter sido inserida na pauta de votação sob regime de urgência, porém por erro de comunicação entre a Mesa Diretora e o apoio legislativo, a proposta ficou de fora. “Agora ela (a proposta) irá tramitar normalmente e na próxima semana deverá ser votada, pois não pedimos regime de urgência”, disse Josué Neto, que é filho do presidente do TCE, Josué Filho.

Na exposição de motivos enviada ao Governo do Estado pelo presidente do TCE, e encaminhada no anexo do projeto de lei, é argumentado que “alguns estados-membros fixaram o número de auditores conforme a necessidade de seus serviços, fixando um número de auditores em mais de três, a exemplo de Minas Gerais, Rio Grande do Sul, Paraná e Bahia”.

Hoje a Constituição do Estado do Amazonas prevê, em seu artigo 44, a existência de três auditores, substitutos de conselheiros, na composição do TCE, e caso a proposta enviada a ALE-AM seja aprovada, o artigo passará a vigorar com a seguinte redação: “Os auditores, substitutos de conselheiros, em número de quatro, serão nomeados pelo Governador do Estado, dentre profissionais de nível superior, após aprovação em concurso de provas e títulos realizado pelo TCE...”.

De acordo com Josué Filho, mesmo com a proposta não tendo sido votada na sessão plenária de ontem, o tribunal não se sente “agoniado”. “É até bom esse tempo, pois precisamos elaborar o edital deste concurso, afinal estamos falando de um cargo com um salário de R$ 25,2 mil. Será bastante concorrido”, declarou, informando ainda que a previsão é de que o concurso seja realizado em março de 2015.

O último concurso realizado pelo TCE-AM para auditor foi realizado em 2007, quando participaram candidatos entre 35 e 65 anos.

Servidores denunciaram manobra

Em agosto, a coluna Sim&Não de A CRÍTICA revelou que servidores do TCE fizeram chegar à coluna um documento no qual alertavam que o concurso da Casa para auditor, previsto para 2015, estaria sendo preparado com medidas certas para acomodar interesses. No documento, eles davam como mostra da desconfiança uma exposição de motivos que circula internamente propondo o aumento de três para quatro no número de auditores do Tribunal, o que se confirmou com o envio da proposta, agora, a ALE. A polêmica à época ficou conhecida como “concurso alfaiate”.

Os auditores, segundo a Constituição Estadual, além da função de auditoria, atuam como substitutos nos impedimentos e ausências dos conselheiros de Contas. O cargo, assim como o de conselheiro é cobiçado tanto pelo valor do salário, equivalente ao de um desembargador do Tribunal de Justiça do Amazonas (R$ 25,2 mil), como pelo fato de ser vitalício.

Ao contrário da maioria dos conselheiros que chegam ao posto por indicação do governador, com a chancela da Assembleia Legislativa, o posto de auditor tem que ser conquistado por meio de concurso público. Na atual composição do TCE, atual dois ex-auditores, Yara Lins e Raimundo Michiles, e um ex-procurador de Contas, Érico Desterro.

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