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TCE-AM decidirá sobre vistoria nas contas da Prefeitura de Rio Preto da Eva

TCE votará, na próxima semana, pedido de investigação nas contas do prefeito do município que vive instabilidade política 25/10/2013 às 09:03
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Prefeito Luiz Ricardo de Moura Chagas foi afastado pela Câmara Municipal e voltou ao cargo por meio de decisão judicial
Lúcio Pinheiro ---

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) decidirá, na próxima semana, se realiza ou não uma inspeção extraordinária nas contas da Prefeitura de Rio Preto da Eva, município localizado a 80 quilômetros de Manaus. A informação é do presidente do tribunal, Érico Desterro.

A disputa política pela Prefeitura de Rio Preto da Eva, que se estende desde o processo eleitoral de 2012, gerou um quadro de instabilidade político-administrativa na cidade. E o prefeito eleito no município, Dr.Ricardo (PRP), é alvo de uma série de denúncias, entre elas a de cometer ilegalidade na aplicação de recurso do Fundeb.

Segundo Desterro, o pedido de inspeção extraordinárias nas contas de Rio Preto da Eva foi feito pelos deputados estaduais Luiz Castro(PPS) e Tony Medeiros (PSL). “Segundo o relato deles (parlamentares), e inclusive de vocês da imprensa, está um caos aquela situação lá (no município”, disse o presidente do TCE-AM.

Érico Desterro informou, nessa quinta-feira (24), que encaminhou o pedido dos deputados ao relator das contas de Rio Preto da Eva, o conselheiro Ari Moutinho Júnior. De acordo com o presidente, na sessão do dia 30, o tribunal decide se acata ou não a solicitação dos parlamentares.

“Pretendo conversar com ele (Ari Moutinho Júnior) na terça-feira, mas acho que o tribunal deveria atender (ao pedido dos deputados).Mas o tribunal deve decidir na quarta-feira, porque a realização de inspeção extraordinária é decidida pelo tribunal pleno do TCE-AM”, disse Érico Desterro,ontem.

No mesmo dia em que recebeu o pedido dos deputados, o TCE-AM aprovou uma inspeção extraordinária nas contas da Prefeitura de Tapauá (a 450 quilômetros de Manaus).

A solicitação foi feita pelo relator das contas do município, do ano de 2013, auditor Alípio Firmo Filho, em resposta ao ofício do movimento denominado “Vem Pra Rua Tapauá”, que apontou diversas irregularidadesno uso do dinheiro público.

No ofício, os estudantes relataram o atraso de quatro meses no repasse do auxílio-estudantil, pago a universitários residentes em Manaus para subsidiar moradia, transporte, alimentação e livros didáticos; atraso dos vencimentos dos funcionários públicos; atrasos no pagamento de fornecedores(merenda escolar, material de higiene das escolas e medicamentos básicos nospostos de saúde) e obras inacabadas (fábrica de gelo, pavimentação de vias,posto de saúde).

Protesto provoca prisões

A Polícia Civil do Município de Rio Preto da Eva prendeu, na quarta-feira (23), três pessoas acusadas de participar de atos de vandalismo em um protesto realizado na cidade, no dia 15 deste mês. Na ocasião, dois ônibus escolares foram incendiados pelos manifestantes, e a polícia entrou em choque com populares.

Foram presos na quarta-feira (23): Marcus Vinicius Souza Costa, Raimundo Soares da Silva e Francisco Edilson Carneiro de Brito. Segundo a Polícia Civil de Rio Preto, os três foram transferidos para Manaus. A prisãodos manifestantes foi determinada pelo juiz da comarca, Francisco Soares.

Nessa quinta-feira (24), o delegado Virgílio Mendonça disse que a conduta de vereadores que participaram do protesto está sendo investigada. Segundo Virgílio, o Judiciário, o Ministério Público e a Polícia trabalham para identificar os responsáveis pelo incêndio a dois ônibus escolares. Dr. Ricardo não atendeu as chamadas para o 92xx-xx47.


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