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TCE-AM engorda salários com R$ 4,4 milhões no mês de abril

Valor se refere à parcela autônoma de equivalência que é paga para os conselheiros, auditores e procuradores de contas 16/05/2013 às 10:16
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TCE-AM aumenta salários de conselheiros, auditores e procuradores de conta da casa
kleiton renzo ---

Os conselheiros, procuradores e auditores da ativa e aposentados do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) engordaram em R$ 4,4 milhões os salários, no mês de abril, com o pagamento da Parcela Autônoma de Equivalência (PAE). O plus não é especificado na lista de pagamentos dos salários divulgado no site da corte. Aparece agregado como “outras vantagens” na planilha de remuneração mensal. A informação do pagamento do PAE consta no Demonstrativo Financeiro das Receitas e Despesas de Abril de 2013 do TCE-AM.

A Parcela Autônoma de Equivalência foi instituída pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 12 de agosto de 1992 com o objetivo de nivelar os vencimentos do Judiciário com os do Legislativo Federal, porém, naquela época os ministros não consideram o “auxílio-moradia” que era pago aos parlamentares em Brasília. Além do TCE-AM, no Amazonas, recebem a verba nos salários os juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), e os procuradores e promotores do Ministério Público (MPE-AM).

Nesta quarta-feira (15), o vice-presidente do TCE-AM, Josué Filho, se disse “a cavalheiro” para comentar sobre o PAE porque não recebe o benefício uma vez que entrou no tribunal após 2004. O conselheiro não soube dizer quais servidores e qual o valor pago a cada beneficiário pelo tribunal, “porque cada casa é um caso”.

“Eu estou à cavalheiro para falar nisso porque eu não estou nesse período. Essa parcela não me atinge. Só vai até 31 de dezembro de 2004. E não contemplou os que entraram em 1º de janeiro de 2005 para a frente. Ou seja, aqui no tribunal, em termo de conselheiros, estão fora Júlio Pinheiro, Josué Filho e Ari Moutinho”, disse.

Salários turbinados

Além do benefício em comum os órgãos do Judiciário amazonense se equiparam na dificuldade em discriminar objetivamente quais os valores do PAE pago aos beneficiários. No MPE-AM os salários dos servidores são turbinados com R$ 1,5 milhão a título de PAE. Na folha de pagamento do mês de abril, do TJ-AM, o PAE e outras vantagens pessoais de juízes e desembargadores variam de R$ 10 mil a R$ 12,7 mil.

Questionado pela reportagem do motivo pelo qual os pagamentos do PAE não aparecem identificados nos contra-cheques dos servidores do Tribunal de Contas, o presidente Érico Desterro defendeu a ausência dizendo que “os pagamentos do PAE não são pagamentos do mês de que trata o contra-cheque, mas pagamentos de parcelas de outros rendimentos e portanto não são identificadas”.

Caso dos temporários é retirado de pauta

Pela segunda vez, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), retiraram de pauta o processo nº 267/2013 que pede a imediata suspensão das portarias que tornaram efetivos os contratos de 5.335 servidores da Prefeitura de Manaus do Regime de Direito Administrativo (RDA).

A justificativa foi de que a resposta do procurador-geral de Contas, Carlos Alberto Almeida, não foi disponibilizada com antecedência aos conselheiros. Quem alertou para a falha foi o conselheiro Raimundo Michilles.

Na terça-feira, o Tribunal de Justiça (TJ-AM) julgou pela inconstitucionalidade da emenda nº 79 à Lei Orgânica do Município (Loman) que sustenta os atos de efetivação dos RDA’s. Com a decisão do TJ-AM, o autor da recomendação que pede a suspensão dos atos, o procurador de contas, Ruy Marcelo, reconheceu a possibilidade dos conselheiros entenderem a perda do objeto do processo. “Há a possibilidade deles entenderem pela perda do objeto. Mas eu não sei se defenderei essa tese porque ainda há possibilidade de recurso contra a decisão do TJ”, disse Ruy.

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