Quinta-feira, 22 de Agosto de 2019
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TCE-AM investiga relatório que aponta superfaturamento na construção do edifício garagem

Investigação feita pelo CaoCrimo aponta superfaturamento e indícios de desvio de R$ 3,3 milhões nas obras do edifício garagem da ALE-AM



1.jpg Obra do edifício garagem da ALE, que custou R$ 23 milhões, apresenta superfaturamento de R$ 3,3 milhões, segundo MP
03/05/2013 às 08:39

O procurador de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), Ademir Carvalho Pinheiro, responsável por analisar a execução orçamentaria da Assembleia Legislativa (ALE-AM) do ano fiscal de 2012, na administração do deputado Ricardo Nicolau (PSD), propôs representação ao presidente do TCE-AM, Érico Desterro, pedindo a antecipação da inspeção às obras do edifício garagem.

Investigação feita pelo Centro de Apoio Operacional de Combate ao Crime Organizado (CaoCrimo), braço  do Ministério Público do Estado (MPE), aponta superfaturamento e indícios de desvio de R$ 3,3 milhões nas obras do edifício garagem da ALE-AM com custo total de R$ 23 milhões. Em outro momento o MPE-AM identificou “operários fantasmas” na construção. Conforme as informações constantes no documento, datado de 28 de fevereiro de 2013 e assinado pelo engenheiro civil Vicente de Paulo Rodrigues Júnior, a Assembleia Legislativa pagou à construtora RD Engenharia, de forma superfaturada, R$ 159 mil por alimentação de funcionários.

Ainda com base no laudo, a conta para o pagamento do item “transporte de funcionários” também foi fraudada, e o Poder Legislativo desembolsou R$ 521 mil com vales-transportes de operários que não atuaram na construção. Para o item “transporte de funcionários” foram estimados pela construtora 680 operários por dia de obra. Já os pagamentos por alimentação de funcionários foram feitos como se na obra tivessem atuado 340 trabalhadores por dia de obra. Segundo laudo, “o efetivo máximo verificado foi de apenas 166 trabalhadores”.

No documento enviado ao presidente do TCE-AM, o procurador de Contas pede o relator das contas da ALE–AM de 2012, conselheiro Ari Moutinho, peçao ao MPE-AM cópia do laudo de engenharia e recomenda a realização de inspeção extraordinária. “Com o objetivo de identificar as irregularidades, os respectivos responsáveis e quantificar o valor do prejuízo ao erário”, diz a justificativa do procurador.

Pelo artigo 288º do Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado, os conselheiros receberão de qualquer cidadão Órgão ou Entidade, pública ou privada, representação em que se afirme ou se requeira a apuração de ilegalidade ou de má gestão pública. Não são aceitas denúncias anônimas.

Será aceita pelo TCE-AM as denúncias que: I, referir-se a matéria da competência  do Tribunal; II, envolver administrador ou responsável sujeito a sua jurisdição; III, ser redigida em linguagem clara e objetiva; IV, conter nome legível e qualificação do denunciante e V, vir sustentada em prova ou indício de prova concernente ao fato denunciado ou à existência da ilegalidade ou da irregularidade. “Ainda não recebi (a representação). Tão logo eu receba encaminharei ao relator das contas para que tome conhecimento. Isso (envio ao relator) é rapidinho”, disse Desterro. Está com o conselheiro Ari Moutinho a relatoria das contas da ALE-AM de 2012.

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