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TCE-AM não julgou processo do vereador Arlindo Júnior

Reportagem de A CRÍTICA, informando que a conta do vereador foi reprovada, se baseou em dados repassados por email pelo próprio tribunal. Arlindo Júnior afirmou que todas as contas dele julgadas foram aprovadas 19/09/2014 às 11:30
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Vereador e ex-presidente da Manaustur, Arlindo Júnior, classificou de equívoco a divulgação da notícia de que ele foi condenado
Jornal A Crítica ---

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) ainda não julgou o processo do ex-presidente da Fundação Municipal de Eventos e Turismos (Manaustur), vereador Arlindo Júnior (Pros), referente ao exercício 2011, no qual são apontadas supostas irregularidades em processos de licitação. Reportagem de A CRÍTICA, publicada nesta quinta-feira (18), informando que a conta foi reprovada, se baseou em dados repassados por email pelo próprio tribunal.

Os dados constantes na matéria dizem respeito ao voto do relator do caso, conselheiro Júlio Cabral, que pediu a condenação de Arlindo Júnior. Amparado por parecer do Ministério Público de Contas (MPC) e análise do setor técnico do tribunal, o conselheiro votou para que o ex-presidente seja condenado a devolver R$ 3,4 milhões e a pagar multa de R$ 43,8 mil.

O processo estava pautado para quarta-feira. Mas durante a sessão plenária, o caso foi retirado de pauta pelo conselheiro Raimundo Michiles. A próxima reunião do TCE-AM está prevista para a próxima semana, também na quarta-feira, quando o julgamento deve ser retomado.

De acordo com o voto do relator Júlio Cabral, a Manaustur, sob a presidência de Arlindo Júnior, adotou medidas antieconômicas na definição de empresas que forneceram estrutura para realização de eventos culturais patrocinados pela fundação. Os técnicos do TCE-AM avaliaram que a Manaustur licitou serviços e equipamentos por lotes ao invés de licitar por itens.

“A ata seria 36% mais econômica caso o julgamento fosse por itens, como exemplo, tem-se que o valor efetivamente gasto pela Manaustur com a Ata 002/2011 foi de R$ 13.180.900,00. Caso o julgamento fosse por itens o valor seria R$ 9.777.970,00”, afirma um trecho do voto do relator.

Nesta quinta-feira, Arlindo Júnior afirmou, em visita ao A CRÍTICA, que todas as contas dele julgadas foram aprovadas. Disse também que acredita na Justiça do Tribunal de Contas. Afirmou que foi um equívoco dizer que ele já havia sido condenado. Na defesa entregue ao TCE-AM, o ex-presidente da Manaustur defendeu o procedimento licitatório contestado pelos técnicos da corte. Disse que usou a escolha por lotes para que todos os serviços e equipamentos, por questões de organização e logística, fossem prestados e fornecidos por uma única empresa, sob pena de comprometer a organização, estrutura e execução dos eventos.

Vereador diz que não há irregularidade

Em sua defesa, o vereador Arlindo Júnior declarou ainda que em toda sua vida pública nunca esteve envolvido em atos ilícitos e que acredita que o episódio será esclarecido na forma da lei. “Não tenho nada de preocupação quanto a isso, acredito muito na justiça do Tribunal, isso é um equívoco de dizerem que estou condenado”, comentou.

Sobre o processo que o levou para a corte do TCE-AM, o parlamentar ressaltou que a licitação foi colocada em lotes, mas que na observação de parte do Judiciário, o processo teria que ser feito por meio de ítens individuais, o que possibilitaria maior economia aos preços licitados. “Estamos cuidando disso e temos como provar e comprovar a veracidade de tudo que foi feito”, disse Arlindo.

Segundo o vereador, não teria como existir idoneidade na ação, uma vez que a licitação foi desenvolvida de forma presencial. “Após o resultado final do processo licitatório, os outros três participantes que perderam o certame nem sequer entraram com recurso. Isso quer dizer que todo o procedimento foi feito na mais absoluta transparência”, declarou.

Arlindo espera que na decisão do TCE-AM, prevista para ser proferida na quarta-feira, seja reconhecida a regularidade de sua gestão à frente da Manaustur.

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