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Cotidiano
Gastos públicos

TCE-AM sugere que prefeituras evitem despesas com festas populares tradicionais

O documento, que deve ser encaminhado aos 62 municípios amazonenses, foi recebido pelo presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM) e prefeito de Boca do Acre, Antônio Iran de Souza Lima, em reunião na presidência do TCE 03/06/2016 às 20:16 - Atualizado em 04/06/2016 às 18:11
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Ari Moutinho Júnior: “É obrigação dos administradores a responsabilidade fiscal na utilização dos recursos públicos” (Foto: Antonio Menezes – 25/nov/2015
ACRITICA.COM Manaus (AM)

Diante da crise financeira que afeta a administração pública de modo geral, a qual pode comprometer a regularidade da gestão e ainda as contas dos gestores, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheiro Ari Moutinho júnior, fez um alerta, por meio de ofício, no início da tarde desta sexta-feira (3), aos municípios amazonenses para que evitem realizar e custear despesas públicas com festas municipais tradicionais. O documento, que deve ser encaminhado aos 62 municípios amazonenses, foi recebido pelo presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM) e prefeito de Boca do Acre, Antônio Iran de Souza Lima, em reunião na presidência do TCE.

Prioridades

No ofício, o conselheiro-presidente recomenda aos gestores que seja priorizado o direcionamento das verbas municipais às áreas de serviços públicos essenciais (saúde, educação e segurança pública) como forma de prevenção enquanto durar o período de crise financeira. “É obrigação dos gestores a responsabilidade fiscal na utilização dos recursos públicos. A não observância poderá implicar em desaprovação das contas anuais, quando da análise pelo TCE”, alertou Ari Moutinho Júnior.

O presidente da Associação Amazonense dos Municípios (AAM, Iran Lima, elogiou o alerta preventivo feito pela presidência do TCE e disse que o mesmo chega em um momento crucial. “Vi na imprensa que ele (conselheiro Ari Moutinho Júnior) iria conversar com o colegiado a respeito do assunto e decidir vi aqui logo, porque sei que o período é delicado. Vou repassar o importante alerta aos 62 associados”, afirmou.

Supérfluos

A iniciativa da presidência foi motivada pela divulgação de gastos de quase R$ 1 milhão com a Festa do Cupuaçu, em Presidente Figueiredo, por exemplo, e outras festas no interior. Na opinião do conselheiro-presidente é um absurdo as prefeituras estarem fazendo festas, enquanto existem unidades de saúde sendo fechadas ou passam por dificuldade, quando existem funções básicas paradas por falta de recursos.

Para Carlos Santiago, sociólogo, cientista político, advogado e presidente da Comissão de Reforma e Ética da Política da OAB-AM, a medida é coerente e vai ao encontro das necessidades básicas que a população do interior do Estado – principalmente - necessita.

“A decisão do Tribunal de Contas do Estado é correta. Estamos no momento em que os administradores não podem errar na forma de realizar investimentos na sociedade e em prol da sociedade. É uma missão constitucional atender o que é prioritário, saúde, educação, transporte público de qualidade”, afirma.

Sobre as eleições municipais deste ano, o sociólogo afirma que a população irá dar a resposta de tantos gastos desnecessários nas urnas, julgando seus governantes a partir da aplicação correta dos investimentos. “Temos eleições este ano e geralmente prefeitos adoram fazer atos festivos, grandes eventos para agradar o povo. Porém a melhor forma de agradar a sociedade é saber se o gestor irá aplicar a verba de forma correta, dando prioridade às necessidades básicas. Os administradores serão julgados por isso nas eleições”, complementa. Santiago reforça que as cidades não podem se dar ao luxo de promover estes grandes eventos.

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