Domingo, 26 de Maio de 2019
ÓRGÃOS

TCE teve 96% de adimplência nas prestações de contas do ano de 2017

Os gestores já são considerados inadimplentes e deverão ser multados em R$ 2,3 mil pelo atraso, durante o julgamento da respectiva prestação



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Conforme o Ditin, 338 gestores públicos enviaram eletronicamente a documentação (Foto: Arquivo AC)
03/04/2018 às 14:40

Quatorze órgãos públicos, a maioria prefeituras municipais, não enviaram a prestação de contas do ano de 2017 ao Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) pela internet, dentro do prazo legal, conforme determina a lei. Os gestores já são considerados inadimplentes e deverão ser multados em R$ 2,3 mil pelo atraso, durante o julgamento da respectiva prestação.

A adimplência deste ano chegou a 96%, superando o último recorde registrado pela Divisão de Expediente e Protocolo (Diepro): o de 2015, quando houve 94% de entregas.

As Câmaras Municipais e os órgãos da administração direta e indireta da Prefeitura de Manaus entregaram 100% das prestações de contas.

Conforme o sistema de monitoramento desenvolvido pela Diretoria de Tecnologia da Informação (Ditin), 338 gestores públicos enviaram eletronicamente a documentação (balanços orçamentário, financeiro e patrimonial, os balancetes mensais, entre outros) até as 23h59 do dia 2 de abril.

Conscientização e tomada de contas

Para a presidente do TCE, conselheira Yara Lins dos Santos, que prorrogou o prazo do dia 31 de março para segunda-feira (2), em virtude do feriado da Sexta-Feira Santa, e fez uma campanha de sensibilização pela entrega dentro do prazo junto aos veículos de comunicação, os números deste ano são satisfatórios e refletem a conscientização de gestores com o uso do dinheiro público, sem falar que o envio de documentos digitalizados representa uma economia de papel e transforma todas as prestações de contas em processos digitais, agilizando toda a tramitação.

“Prestar contas do dinheiro público é um bem que o gestor faz à sociedade e pela sociedade. Ele tem obrigação de dizer como gastou o dinheiro que não é dele, mas foi confiado a ele para gerir”, afirmou a conselheira.

Ao colegiado, na manhã desta terça-feira, a presidente do TCE, comunicou que encaminhará os nomes dos inadimplentes aos relatores, para que seja efetuado o acompanhamento e posterior tomada de contas dos órgãos públicos.

Os inadimplentes

Não prestaram contas dentro do prazo o Consórcio Público de Saúde do Alto Solimões - Alto Solimões Saúde e Vida – Asavida; o Fundo de Modernização e Reaparelhamento do Poder Judiciário Estadual (FUNJEAM); Fundo de Previdência Social do Município de Manacapuru (Funprevim); Fundo Municipal de Sáude de Boa Vista do Ramos; o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Lábrea  (LábraPrev); o Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Rio Preto da Eva (SAAE); e as prefeituras de Alvarães, Atalaia do Norte, Caapiranga, Itapiranga, Maraã, Nova Olinda do Norte, São Paulo de Olivença e Tapauá.

 

* Com informações de assessoria de imprensa / Atualizada às 19h09, para corrigir informação sobre a a Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancit), que constava indevidamente na primeira lista de inadimplentes divulgadas pelo TCE.


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