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TCE condena prefeito de Carauari (AM) em R$ 7,3 milhões

Com base no voto do relator da prestação de contas, conselheiro Lúcio Albuquerque, o Pleno do TCE-AM, concluiu que Francisco dos Santos deixou de demonstrar a correta aplicação de R$ 2,6 milhões do valor constante no Termo de Conferência de Caixa 25/07/2013 às 11:24
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Prefeito Francisco Costa dos Santos foi reeleito em 2012 para mais quatro anos
jornal a crítica Manaus

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) reprovou as contas do exercício de 2011 do -prefeito de Carauari Francisco Costa dos Santos (PSD) e o condenou ele a devolver R$ 7,3 milhões aos cofres públicos. O ex-prefeito pode recorrer da decisão da corte.

Com base no voto do relator da prestação de contas, conselheiro Lúcio Albuquerque, o Pleno do TCE-AM, concluiu que Francisco dos Santos deixou de demonstrar a correta aplicação de R$ 2,6 milhões do valor constante no Termo de Conferência de Caixa. Os técnicos do tribunal também encontraram pendências no valor de R$ 1,4 milhão na conta do Fundo Municipal de Previdência.

Um dos maiores problemas das contas do prefeito foram os registros contábeis de sua gestão. Ele foi responsabilizado por irregularidades no montante de R$ 1,2 milhão. A soma é resultante, segundo o voto do relator, da diferença das receitas lançadas e arrecadadas, referente ao Imposto Sobre Serviços (ISS).

Os inspetores e analistas do TCE-AM também apontaram irregularidades na administração de Francisco da Costa dos Santos decorrentes do fracionamento de despesas em cartas convite. Verificaram que os gastos com saúde estava menor que o limite de 25%. “Ausência de justificativas no que se refere ao Fundeb (40%) a presença de gastos com exercícios anteriores detectados no demonstrativo de cálculo no valor de R$ 307 mil”. O prefeito deixou de cumprir ainda o piso do magistério no valor de R$ 1.187,97.

Manacapuru

O TCE-AM acatou nesta quarta (24) uma representação por acúmulo indevido de cargos em comissão de Edmundo da Silva Costa na Prefeitura de Manacapuru e na Câmara Municipal de Manaus. A denúncia foi apresentada no dia 21 de agosto de 2012 por Paulo Francisco Dutra Chaves. Edmundo Costa foi acusado de exercer os cargos de assistente parlamentar na Câmara Municipal de Manaus e de gestor da Unidade de Controle Interno da Prefeitura de Manacapuru. A corte decidisu que a representação será analisada junto com as contas de 2010, 2011 e 2012 do ex-prefeito Angelus Figueira (PV).

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