Sábado, 22 de Fevereiro de 2020
FICHA-SUJA

TCE divulga lista com 1.381 gestores públicos ‘ficha-suja’ no Amazonas; veja lista completa

Com contas reprovadas nos último oito anos, eles podem ter a candidatura impedida nas eleições de outubro



7d673630-0e6a-4da7-997e-693de1bb6b83.jpg Foto: Divulgação
26/03/2018 às 14:26

Mais de mil contas irregulares de gestores estaduais e municipais da administração direta e indireta foram julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) nos últimos oito anos. Eles podem ter a candidatura impedida nas eleições de outubro. A lista dos ‘ficha suja’ foi divulgada  pelo TCE-AM durante coletiva de imprensa na sede do órgão. O documento foi entregue para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e para o Ministério Público Federal (MPF).

Veja aqui a lista completa dos “ficha-suja”



O documento foi entregue para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e para o Ministério Público Federal (MPF). “Na lista constam 1.381 contas irregulares sendo 328 contas com decisão em trânsito julgado, não cabendo recurso. O tribunal sempre colaborou com a Justiça Eleitoral e na minha gestão não poderia ser diferente. O tribunal divulgará todo dia 25 de cada mês a atualização da lista das contas julgadas irregulares no site”, explicou a presidente do TCE-AM, conselheira Yara Lins.

Do total de 1.381 contas irregulares, 537 são contas sem recurso interposto, 516 contas com recurso sem efeito suspensivo ou recurso julgado pela manutenção da irregularidade e 328 contas irregulares cuja decisão é irrecorrível no TCE-AM.

Na lista consta nome de prefeitos, vice prefeitos, presidente de Câmara, presidente de associação, presidente de Fundo, Federação e Instituto, subsecretário, comandante e sub comandante, procurador e reitor.

Conforme Lei da Ficha Limpa – Lei Complementar 135, de 2010, o julgamento da Corte de Contas é um dos critérios da Justiça Eleitoral para decretar a inelegibilidade de possíveis candidatos. Os nomes que constam na lista serão inseridos no sistema “SIS de Contas Eleitorais” e todos os órgãos envolvidos nas eleições de outubro terão acesso aos nomes e as cópias dos processos.

Segundo o TCE, a conta do gestor é considerada irregular quando comprovada a omissão de prestar contas, dano ao erário decorrente de ato ilegítimo, desfalque de bens e valores ou descumprimento de determinação. Desde 2016, é possível consultar no próprio site do TCE-AM, por meio do CPF ou nome do gestor a situação das contas.

Ranking

Dez nomes receberam destaque com os maiores números de reprovação. Na liderança estão os ex-secretários estaduais Robério Braga (cultura) e Eron Bezerra (produção rural) com 13 contas irregulares cada. Na sequência estão Gedeão Amorim, Wilson Colares, Regina Fernandes do Nascimento com 12 reprovações; Paulo Cesar Fontes, Raimundo Sampaio e Arlindo Junior com nove reprovações.

Ex-secretário se defende

O ex-secretário de Cultura do Estado, Robério Braga, disse que desconhece contas de suas gestões que tenham transitado em julgado como reprovadas. Nesta segunda-feira, o ex-secretário encaminhou requerimento à presidente do TCE, conselheira Yara Lins, solicitando cópia do inteiro teor dos processos a que se refere o tribunal na divulgação da lista de contas reprovadas.

"Nunca fui notificado dessas decisões; ao contrário, compareci ao TCE e entreguei CDs com cópias das minhas contas de 2016 e 2017, exatamente para não ser beneficiado quando houve aquele sumiço de processos no tribunal. Sempre acompanhei os julgamentos e desconheço esses fatos", disse Robério Braga.


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