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TCE multa gestora do interior do AM em R$ 13 mil

O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) julgou as contas da diretora do Imprevi, de ex-vereadores dde Nova Olinda do Norte e do ex-prefeito de Presidente Figueiredo. 07/02/2013 às 17:07
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Na sessão desta quinta-feira (7) do Tribunal Estadual de Contas
acritica.com Manaus (AM)

A diretora-presidente do Instituto Municipal de Previdência dos Servidores de Itacoatiara (Imprevi), Esmelídia Rolim de Lima, foi multada em R$ 13 mil pelo Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), nesta quinta-feira (7), por irregularidades encontradas em sua prestação de contas do ano de 2011.

O voto do conselheiro Ari Montinho Júnior, relator do processo de Esmelídia, acatado pela maioria, recomendou a desaprovação por inúmeras impropriedades na prestação de contas, entre elas a ausência de documentações fundamentais, divergência entre o valor das diárias registradas no ACP e o valor indicado nas notas de empenho de servidores, entre outros. Esmelídia de Lima foi multada em R$ 13 mil.

Ex-vereadores multados

As contas referentes ao ano de 2011 da Câmara Municipal de Nova Olinda do Norte, sob responsabilidade dos ex-presidentes Josias Coelho Aguiar e Guilherme Pereira Pena Filho, também foram desaprovadas pelo colegiado.

Os ex-vereadores não encaminharam ao TCE, segundo o pleno, dados da movimentação contábil por meio do sistema ACP, além de contratação de empresa para assessoramento jurídico sem o devido procedimento licitatório, entre outras impropriedades.

Josias Aguiar foi multado em R$ 16,5 mil, além de glosa de R$ 1,7 mil, enquanto Guilherme Filho recebeu sanção no valor de R$ 12 mil pelas irregularidades.

Na mesma sessão, o recurso de revisão do ex-prefeito de Presidente Figueiredo, Antônio Fernando Fontes Vieira, foi negado pelos conselheiros. O processo era referente a contratações temporárias ilegais feitas pelo gestor no ano de 2006.

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