Sexta-feira, 26 de Abril de 2019
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Vice-presidente do TCE, Ari Moutinho, disse que não tinha conhecimento do inquérito que apura nepotismo cruzado na corte
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‘TCE não tem nada a esconder’, diz presidente do tribunal sobre contrato de temporários

Presidente em exercício da corte afirma que a casa está de portas abertas para a investigação do MP sobre temporários


28/11/2014 às 14:03

O presidente em exercício do Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), conselheiro Ari Moutinho Júnior, declarou ontem que o órgão “não tem nada a esconder” do Ministério Público Estadual (MPE-AM) no inquérito que investiga suposto excesso de servidores temporários, denominados pelo tribunal de “suplementares”.

“Eu acho que toda a investigação é legitima e o Tribunal de Contas não tem nada a esconder e nós estamos de portas abertas para contribuir com a investigação do Ministério Público, e esse deve ser com certeza o pensamento do conselheiro Josué Filho”, disse Moutinho, que está substituindo o presidente do TCE-AM, Josué Filho, que encontra-se de férias.

O conselheiro disse, também, que não tinha conhecimento do inquérito aberto em 2011 pelo MP. “Não estou sabendo dessa investigação. Tomei ciência pelo jornal. O presidente Josué Filho está de férias até a próxima semana, já tentei falar com ele, mas não consegui, e ele não me passou nada em relação a isso antes dele sair de férias”, contou.

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A investigação iniciada em 2011 pela 78ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção do Patrimônio Público, chefiada pelo promotor Ronaldo Andrade, apura denúncia de “excessiva quantidade de cargos comissionados e temporários, possível existência de nepotismo cruzado e possível concessão irregular de benefícios exclusivos de servidores públicos a servidores “suplementares” e temporários”, no Tribunal de Contas.

Na terça-feira, em publicação no Diário Oficial Eletrônico do MP, o promotor Ronaldo Andrade adicionou portaria que altera o objeto do inquérito civil e específica que a investigação de excesso de temporários no TCE-AM se refere a funcionários que compõem o quadro de “suplementares” na função de analista técnico de controle externo. Cargos estes, exclusivos de servidores concursados, segundo Andrade, e com uma agravante: a existência de aprovados em concursos ainda não nomeados e também a concessão de benefícios exclusivos de servidores efetivos, como a aposentadoria pelo Regime Próprio de Previdência (RPPS), a servidores temporários.

Hoje o salário de um analista técnico de controle externo, de acordo com o TCE-AM, é de R$ 5,5 mil. A assessoria de comunicação do tribunal informou que os servidores “suplementares” não ocupam as vagas dos concursados, pois os últimos concursos realizados pela entidade, em 2012 e 2013, sendo o primeiro para o preenchimento de 30 vagas de analista técnico de controle externo e o segundo para o preenchimento de mais 24 vagas, já tiveram os candidatos aprovados nomeados.

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