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TCE reprova contratações de servidores temporários realizadas pelo Tribunal de Justiça do AM

Contratos de servidores temporários do TJ-AM, no período de 2008 a 2011, foram considerados ilegais pelo Tribunal de Contas do Estado 25/09/2014 às 12:20
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Plenário do TCE acompanhou o voto apresentado pelo conselheiro Érico Desterro que divergiu a posição da relatora
janaína andrade Manaus-AM

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) considerou ilegais as contratações de 260 funcionários temporários realizadas pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) no período de 2008 a 2011. Apesar da ilegalidade, o processo foi arquivado pelo colegiado, por entender que “as contratações já haviam sido anuladas”, após realização de concurso público para o preenchimento das vagas.

A relatora Yara Lins pediu o arquivamento do caso sem que fossem consideradas ilegais as contratações. Mas o conselheiro Érico Desterro apresentou voto, que foi aprovado pelos outros membros da corte, defendendo que os contratos temporários feitos pelo TJ-AM nos anos de 2008, 2009, 2010 e 2011 foram irregulares.

A decisão pelo arquivamento das denúncias ocorreu porque o colegiado julgou que as providências concretas já foram tomadas com a implementação de concurso público visando o preenchimento dos cargos, que são os objetos da denúncia, conforme Edital nº 002/2013 – TJ-AM, de 11 de março de 2013, concurso este já concluso e realizadas as convocações dos servidores, sanando assim as impropriedades antes detectadas.

A denúncia formulada em 2012 é referente a contratação de temporários durante a gestão do desembargador Domingos Jorge Chalub, ex-presidente do Tribunal de Justiça “sem o procedimento legal, assim como de denúncia interposta pelo advogado Marcelo Gonçalves de Oliveira em razão do suposto desempenho das funções de analista judiciário por Itanei Sarah Farias Nóbrega, que teria sido estagiária do TJ-AM”.

De acordo com o órgão técnico do TCE, mesmo após diversas notificações com intuito de sanar as impropriedades detectadas, não se obteve justificativa nem documentação que comprovasse a legalidade dos atos. Mediante essas irregularidades, o setor técnico opinou pela ilegalidade das admissões e aplicação de multas.

Contratações

As contratações irregulares de funcionários temporários para o Tribunal de Justiça do Amazonas teve como responsável no biênio de 2009/2010, o então presidente, desembargador Domingos Jorge Chalub, mas nos anos seguintes outros dois magistrados comandaram a corte.

No período de 2010 a 2012 foi a vez do desembargador João Simões ser responsável pelas contratações e prorrogações dos contratos dos funcionários temporários. Entre 2012 e 2013 o ex-presidente, desembargador Ari Moutinho, foi o responsável não mais por contratar, mas continuar prorrogando o contrato do quadro de temporário. Na gestão de Moutinho o TJ-AM fez concurso público.

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