Sábado, 18 de Setembro de 2021
Contratos suspensos

TCE suspende contratos da Prefeitura de Coari por suspeita de superfaturamento

Dois procedimentos licitatórios da Prefeitura de Coari que pretendiam alugar 30 motocicletas e adquirir combustíveis para abastecimento de veículos oficiais do município foram suspensos



show_show_coari_493CC5E7-83CD-4A6F-925A-056F8034EEAB.jpg Foto: Reprodução/Internet
13/05/2021 às 18:42

A conselheira Yara Lins do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) suspendeu dois procedimentos licitatórios da Prefeitura Municipal de Coari que pretendiam alugar 30 motocicletas e adquirir combustíveis para abastecimento de veículos oficiais do município. 

Com a cassação do registro de candidatura do prefeito reeleito de Coari, Adail Filho (Progressistas), pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) em dezembro, Coari é governada pela presidente da Câmara Municipal, tia do ex-prefeito, Dulce Menezes. 



A decisão foi tomada em medida cautelar expedida em resposta à representação do advogado Raoni Cabral. Lins determinou a suspensão do contrato entre a Prefeitura de Coari e a empresa KAELE LTDA que iria fornecer as motocicletas por um valor de R$ 1.470,00 anualmente, por entender que houve superfaturamento na licitação. 

A decisão monocrática (individual) consta na edição nº 2532 desta quinta-feira (13) do diário oficial do TCE-AM. 

Ao mês, a locação das 30 motos custaria R$ 120 mil. Cada motocicleta teria o valor unitário de 4 mil. As motocicletas iriam atender as necessidades da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Defesa Social. 

“A partir da análise de informações em sites especializados em aluguel de motocicletas, verifica se que o preço médio mensal do aluguel de uma moto, gira em torno de R$ 1,5 mil a R$ 1,8 mil  - fonte site KS locadora de Motos -, muito inferior aos R$ 4 mil  mensais previstos no contrato”, contesta a decisão.

A conselheira pontua que em consulta ao portal da transparência do Governo do Amazonas verificou se que um termo aditivo de contrato de locação de veículos, dentre eles de locação de motocicletas, com características semelhantes às do objeto do contrato em análise que se “mostram com valores inferiores aos mencionados, uma vez que, por mês, cada motocicleta custaria o valor de R$ 1.470,00  aos cofres públicos”.

“Ademais, insta salientar que para adquirir uma moto, mas com semelhantes especificações das motocicletas alugadas, seria necessário, segundo a tabela FIPE, o valor médio de R$ 13.000,00 (treze mil reais), o que corresponderia a apenas 03 meses de locação”, destacou a decisão.

Combustíveis 

Ao suspender a compra de combustíveis do tipo gasolina comum c, óleo diesel S-10 e lubrificantes para abastecimento da frota de veículos da prefeitura e secretarias municipais por um valor de R$ 4,8 milhões anualmente, Yara Lins constatou que haviam possíveis ilegalidades quando da condução do processo licitatório e “no consequente contrato, ora rechaçado”. 

Segundo Yara, umas das ilegalidades é que o termo de referência utilizado para discriminar detalhadamente o objeto do certame licitatório está em desacordo com as legislações vigentes, “isto porque não menciona, em nenhum momento, a quantidade de veículos a serem abastecidos com os combustíveis e lubrificantes licitados, prejudicando, sobremaneira, a apresentação da justificativa da contratação”. 

O termo de referência traz apenas a informação de que os quantitativos estimados foram calculados de acordo com o levantamento de aquisição de gasolina e óleo diesel realizados no ano de 2020 pela Secretaria Municipal de Infraestrutura. Mas, conforme a medida cautelar, “não apresentaram, nem durante o processo de licitação, nem tampouco, quando da apresentação da defesa, como se chegou àqueles números”. 

“Pela leitura do anexo I do contrato rechaçado, depreende-se que o mesmo prevê adquirir 1,2 mil  litros de gasolina tipo C, no período de 12 meses. Essa quantidade prevista significa que a Prefeitura Municipal de Coari gastaria por mês 100 mil litros de gasolina tipo C e por dia, uma média, de 3.333 litros, o que seria, considerando que um tanque médio de um veículo possui capacidade para 50 litros, suficiente para abastecer 67 veículos, diariamente”, sustenta. 

Ainda de acordo com o  anexo I, há a previsão de aquisição de 1,5 milhão de litros de óleo diesel automotivo tipo S10, o que fazendo o mesmo cálculo acima, “seria suficiente para atender, em média, 42 caminhões com tanque de capacidade de 100 litros, por dia”.


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