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Cotidiano
SAÚDE

TCE suspende pagamentos e atividades de médicos sem CRM em Carauari

Determinação foi dada após representação ingressada pelo Ministério Público de Contas (MPC). Cinco profissionais de saúde teriam sido contratados ilegalmente para atuar como médicos 17/04/2018 às 12:16
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Foto: Reprodução
acritica.com Manaus (AM)

Após representação ingressada pela Coordenadoria de Saúde do Ministério Público de Contas (MPC-AM), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) determinou, cautelarmente, a suspensão das atividades e pagamentos pela Prefeitura de Carauari para médicos sem registro no Conselho Regional de Medicina do Amazonas (Cremam).

Na Representação, ingressada após denúncia recebida do Cremam, o MPC-AM pedia a imediata suspensão das atividades e dos pagamentos realizados para cinco profissionais de saúde contratados ilegalmente para o exercício da Medicina.

“Na denúncia consta que existem profissionais de saúde atuando como médicos no município sem, contudo, atenderem aos requisitos legais, notadamente o registro de inscrição no Cremam nem, tampouco, constam seus nomes relacionados no Sistema de Gerenciamento de Programas do Programa Mais Médicos, a caracterizar na conduta dos ora denunciados ‘exercício ilegal da Medicina’. Além disso, importante ressaltar que o pagamento desses servidores é ilegal uma vez que suas investiduras estão maculadas pela ilegalidade”, afirmou o MPC-AM na representação.

Na decisão, o TCE-AM determina, ainda, a notificação do prefeito de Carauari e concede 15 dias para que o Executivo municipal apresente documentos e/ou justificativas para as contratações e pagamentos dos cincos médicos sem registro no Cremam.

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