Domingo, 24 de Outubro de 2021
Decisão

TCU entende que houve promoção pessoal de Bolsonaro em publicidade do governo

Ministros do TCU decidiram por unanimidade que publicações da Secom fizeram promoção pessoal de Bolsonaro



Jair-Bolsonaro_ABCEBF76-EBC7-46F0-9BB7-1D6FCD5B4F13.jpg Foto: Reprodução/Internet
21/08/2021 às 12:46

Por unanimidade, ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) consideraram que publicações da Secretaria Especial de Comunicação (Secom) fizeram promoção pessoal do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Apesar de a prática ser vedada pela Constituição Federal, não houve punição.

O processo foi aberto em dezembro de 2020, a partir de representação protocolada pelo Ministério Público junto ao TCU, onde o procurador Júlio Marcelo de Oliveira listou pelo menos 34 publicações para análise. A manifestação foi julgada no plenário do TCU na última quarta-feira (18) e considerada procedente.  

Na decisão, considerada uma espécie de advertência, os ministros alertaram a Secom sobre "a divulgação de peças publicitárias, ainda que em redes ou mídias sociais e digitais, não vinculadas aos fins educativo, informativo ou de orientação social, que enalteçam nominalmente o Presidente da República, seus Ministros de Estado ou qualquer outro detentor de cargo político ou técnico da União ou de qualquer outro ente federado”.

Ainda segundo a manifestação considerada procedente pelo TCU, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, também foi promovido pela secretaria. Segundo a decisão, caso o governo reincida na prática, os agentes públicos responsáveis poderão ser multados e processados.



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