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TCU quer pacto de governança na administração pública

Tribunal apresentou diagnóstico sobre os gargalos do País nas áreas de saúde, educação, previdência social, segurança e infraestrutura 18/11/2014 às 09:41
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Evento contou com a presença do vice-presidente da República, Michel Temer, ministros, governadores e entidades
ANTÔNIO PAULO BRASÍLIA (SUCURSAL)

O Tribunal de Contas da União e dos Estados (TCU e TCEs) propuseram ontem ao Governo Federal, Estados e Municípios um “Pacto pela boa Governança”. Na presença do vice-presidente da República reeleito, Michel Temer, ministros, governadores eleitos e entidades ligadas à indústria, comércio, agricultura, transportes e a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) foi apresentado uma espécie de projeto nacional com o objetivo de promover o diálogo interinstitucional federativo com foco no aperfeiçoamento da administração pública e no desenvolvimento integrado da nação.

O vice-governador eleito do Amazonas, Henrique Oliveira, e o presidente do Tribunal de Contas do Estado, Josué Filho, participaram do encontro realizado no Museu Nacional.

O presidente do TCU, ministro Augusto Nardes, apresentou um relatório, resultado de auditoria feita pelos membros do Tribunal de Contas da União e dos Estados contendo diagnóstico sobre os principais gargalos do País enfrentados nas áreas de saúde, educação, previdência social, segurança pública e infraestrutura.

Deficiências na gestão de recursos humanos e materiais, falhas na regulação dos preços de medicamentos, forte desigualdade na prestação de serviços de saúde foram os principais problemas encontrados no setor. De acordo com a auditoria dos tribunais de contas, 81% dos 116 hospitais visitados Brasil afora não têm médicos, enfermeiros e pessoal de atendimento suficiente para atender à população; 77% das unidades hospitalares não têm equipamentos adequados e 64% dos hospitais pesquisados estão sem condições de atendimento na área de emergência.

A auditoria do Tribunal de Contas revelou que na área de educação os principais problemas são: deficiências no aparelhamento da rede pública de educação infantil, falta de definição de padrões mínimos de qualidade para o ensino médio e evasão na educação profissional. “Detectamos que dos 390 mil professores brasileiros, 61 mil estão fora da sala de aula; há um déficit de 32 profissionais e 46 mil professores não foram treinados para a disciplina que leciona. Quem dá aula de matemática, por exemplo, não é especialista na área”, disse o presidente do TCU, Augusto Nardes.

‘Bomba-relógio’

O déficit na Previdência Social foi classificado pelo presidente do TCU, Augusto Nardes, como uma bomba-relógio que precisa ser desativada. De acordo com a auditoria do tribunal, o governo gasta R$ 455 bilhões com a previdência.

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