Segunda-feira, 20 de Maio de 2019
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Técnicos do Governo Federal chegam a Manaus para explicar mudanças na Suframa

Os profissionais chegam a capital amazonense nesta segunda-feira (13). O seminário será realizado com servidores e diretores da autarquia que receberão os devidos esclarecimentos sobre o que está sendo chamada de qualificação da Suframa



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Em greve há 50 dias, servidores já se posicionam contrários à transformação da Suframa em agência de desenvolvimento
12/07/2015 às 13:29

BRASÍLIA (SUCURSAL) – O Governo Federal vai, enfim, explicar e justificar a proposta de transformar a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa) em uma agência executiva. Representantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (Mdic) e do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog) desembarcam nesta segunda-feira, 13, em Manaus, para realizar um seminário com os servidores e diretores da autarquia que receberão os devidos esclarecimentos sobre o que está sendo chamada de qualificação da Suframa.

“A ideia dessa reunião é desmistificar o instituto da agência executiva, deixando os envolvidos a par do processo, das vantagens e mostrar um caso de sucesso dessa qualificação que é o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia)”, disse o Secretário Nacional de Gestão Pública, do Ministério do Planejamento, Genildo Lins de Albuquerque Neto. Segundo ele, a qualificação da Suframa vai dar mais liberdade à autarquia e cita como exemplo positivo os limites da licitação que serão em dobro.

“O objetivo é estabelecer metas, indicadores e desempenho das atividades; acompanhar e avaliar o cumprimento delas; melhorar a estrutura de recursos materiais, humanos, qualificar os gastos e dar dinamismo à instituição. E não haverá de forma alguma enxugamento de funcionários, demissão de servidores”, garantiu o secretário de gestão do Mpog. De acordo com Genildo Neto, por coincidência a Suframa está sendo a primeira entidade a passar por essa “qualificação” porque outros órgãos do Governo Federal também serão transformados em agências executivas.

Para o Sindicato dos Servidores da Suframa (Sindframa), que realizou o “Estudo de viabilidade da transformação da Suframa em Agência Executiva”, as experiências do passado não tiveram sucesso. O projeto Agência Executiva foi proposto em 1995. Dentre as dez organizações (autarquias e fundações públicas) candidatas, somente uma foi qualificada como agência executiva, o Inmetro, em julho de 1998. As demais organizações – Cade, CNPQ, Fiocruz, Ibama, IBGE, Inpi, Ipea, INSS e a Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) – fracassaram.

O estudo do Sindframa mostra que o processo de maturação do Inmetro foi desencadeado em 1974, bem anterior ao projeto piloto de agência executiva, o que facilitou a instituição a atender aos requisitos necessários à pretensão de agência executiva, ocorrendo a transformação em 1998, transcorrendo um período total de 25 anos. “Conclui-se, assim, que o processo de transformação é extremamente lento, e não dá resposta em tempo hábil às demandas da sociedade com eficiência, eficácia e efetividade, conforme idealizado pelo modelo”.

Confrontado, o Secretário Nacional de Gestão Pública, do Mpog, disse desconhecer essa informação do Sindframa. “O fato histórico revela que as entidades que pediram a qualificação não conseguiram se qualificar como agência e os problemas anteriores não necessariamente irão se repetir porque o Governo vem aprimorando os processos para a implementação com êxito”, declarou Genildo Lins Albuquerque Neto.

Agência inadequada 

Após levantamento dos dados sobre as agências executivas que foram implantadas no Brasil, o Sindframa concluiu que o instrumento não é adequado para abranger todas as funções e atribuições da Suframa porque se trata de uma modalidade de “desconcentração administrativa” da Administração Pública e a Suframa já é uma autarquia especial, parte da administração indireta. “Essa titulação não ampliará sua autonomia de gestão, administrativa e financeira, pelo contrário, restringirá a atuação da Suframa. A qualificação restringirá a autonomia no tocante à sua atividade-fim, visto que os seus atos podem ser revisto pelo Poder Executivo, além de perder a autonomia funcional e de suas decisões técnicas”, afirma o estudo do sindicato.

Na opinião dos técnicos que prepararam o documento, a qualificação da Suframa como agência executiva não trará os requisitos e mecanismos adequados para promover o salto de qualidade necessário, “caracterizando mais uma iniciativa do Governo de mexer com a estabilidade do modelo ZFM e, de forma indireta, com a segurança jurídica dos incentivos fiscais, sem uma discussão técnica e política das questões envolvidas”.

Bancada quer explicações

A bancada amazonense também quer explicações do Governo sobre a criação da agência executiva na Suframa. O coordenador do grupo parlamentar, senador Omar Aziz (PSD-AM), vai chamar uma reunião esta semana, com as presenças dos presidentes da Federação e do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Fieam/Cieam), da Federação do Comércio (Fecomércio) e do superintendente da Suframa, para ouvir os esclarecimentos dos técnicos do governo federal. “A gente precisa conhecer a proposta, quais as atribuições dessa agência, se a Suframa vai perder autonomia ou não. A valorização dos servidores e criação de uma agência de desenvolvimento é bem vista, mas precisamos conhecer o projeto”, declarou Aziz.  

Na opinião da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que também tem articulado para resolver o impasse com os servidores em greve, o Governo abriu um canal importante de negociação. “O Ministério do Planejamento quer aprofundar a discussão diretamente com a direção e os servidores. Acho isso importante para que possamos resolver o impasse antes da sessão do Congresso que vai apreciar o veto”.


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