O município de Tefé, localizado a 520 quilômetros de Manaus, será o próximo beneficiado com as atividades do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Estado do Amazonas. A atividade deve acontecer entre os dias 06 a 10 de Maio e visa analisar 112 processos de presos condenados provisórios e terá a instalação do Conselho da Comunidade com a tarefa de fiscalizar e acompanhar os detentos e as unidades prisionais do município.

No mutirão, participarão das atividades, o desembargador Sabino da Silva Marques, presidente do Grupo de Monitoramento, o juiz George Hamilton Lins Barroso, titular da 2ª Vara da Comarca de Humaitá, e os servidores Ana Malena Barbosa Ribeiro, Clycia da Cunha Cavalcanti e Danilo Lopes Brito.

Eles analisarão os processos dos presos condenados e provisórios da 1ª e 2ª Varas da Comarca. Quanto aos réus presos provisórios, será verificado se os processos estão tramitando no prazo legal. A equipe também irá analisar o andamento dos prazos processuais dos réus condenados, verificando se há custódias irregulares e a possibilidade de concessão de benefícios no cumprimento da pena.

Conforme a Lei de Execução Penal, entre os benefícios possíveis estão à saída temporária, progressão de regime e concessão de remição (para cada três dias de trabalho ou estudo é reduzido um dia de pena a ser cumprida).

Capacitação

De 06 a 08 de maio ocorre a capacitação dos integrantes do Conselho da Comunidade de Tefé, com um curso de atualização a ser ministrado pela diretora da Escola Superior de Administração Penitenciária (Esap), Sheryde Karoline Lima de Oliveira, da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (Sejus).

A capacitação visa oferecer aos integrantes informações sobre o sistema jurídico e prisional, como a organização e funcionamento do Judiciário, Ministério Público e sistema penitenciário, além das atividades próprias a serem desenvolvidas pelos conselheiros.