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Telefone Popular disponível para famílias inscritas no Cadastro Único do Governo Federal

Será ofertado o telefone popular para famílias inscritas no Cadastro Único dos programas Sociais do Governo Federal, cujos dados devem estar atualizados há pelo menos dois anos 22/08/2013 às 14:14
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O telefone popular terá uma franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos a um preço mais baixo que o da assinatura convencional
acritica.com Manaus, AM

A Anatel antecipou o cronograma de atendimento do telefone popular para todas as famílias incluídas no Cadastro Único do Governo Federal. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (22) no Diário Oficial da União (DOU), por meio do Acórdão nº269. A divulgação da antecipação da terceira fase será feita nos termos de Despacho Decisório a ser emitido pelas superintendências de Planejamento e Regulamentação (SPR) e de Controle de Obrigações (SCO).

Originalmente, o cronograma previa o atendimento a todas as famílias, independentemente da renda, a partir de 8 de junho de 2014. O telefone popular já está disponível desde 8 de junho de 2012 para famílias com renda de até um salário mínimo e desde 8 de junho de 2013 para aquelas com renda de até dois salários mínimos.

Para assinar o chamado telefone popular, com franquia mensal de 90 minutos para chamadas locais entre telefones fixos a um preço mais baixo que o da assinatura convencional, os interessados devem estar inscritos no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal. O telefone popular foi previsto no Decreto nº 7512/2011, disciplinado pela Agência no Regulamento do Acesso Individual Classe Especial (Aice) do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC) e deve ser oferecido pelas concessionárias de telefonia fixa local (Oi/Brasil Telecom, Telefônica, Sercomtel e CTBC Telecom).

O telefone popular é o Acesso Individual Classe Especial (Aice), por meio do qual as famílias incluídas no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal podem ter acesso ao serviço de telefonia fixa em condições especiais. Sua assinatura mensal possui uma tarifa reduzida.

Para realizar ligações locais acima da franquia de 90 minutos, chamadas para telefones celulares, chamadas de longa distância nacional e internacional é necessário inserir créditos ao telefone popular.

Como ter o telefone popular

Primeiramente é importante que as informações no Cadastro Único estejam atualizadas há pelo menos dois anos, especialmente renda familiar e endereço da família.

Para solicitar um telefone popular, o responsável familiar deve entrar em contato com a concessionária de sua região tendo em mãos o seu CPF e Número de Identificação Social (NIS). Caso não tenha informado seu CPF no Cadastro Único, deverá também informar seu Título de Eleitor ou o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI) para o atendimento da concessionária.

#Com informações da assessoria de imprensa da Anatel

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