Publicidade
Cotidiano
LINHA DE CRÉDITO

Temer sanciona lei que libera uso do FGTS para socorrer santas casas

A Lei 8.036/2018 prevê que 5% do programa anual de aplicações do FGTS serão destinados a essa linha de financiamento 28/12/2018 às 11:26 - Atualizado em 28/12/2018 às 11:36
Show show temer agora a19baed1 65cb 4102 a8d8 b23265ae1157
Foto: Agência Brasil
Agência Brasil Brasília (DF)

O presidente Michel Temer sancionou hoje (27), sem vetos, a lei que autoriza a criação de linha de crédito com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para socorrer as santas casas e os hospitais filantrópicos que atendem pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A Lei 8.036/2018 prevê que 5% do programa anual de aplicações do FGTS serão destinados a essa linha de financiamento. Segundo o governo federal, as santas casas acumulam dívidas de R$ 21 bilhões. O texto estabelece ainda que as taxas de juros cobradas às entidades hospitalares filantrópicas não poderão ser maiores do que as cobradas para financiamento habitacional e a tarifa operacional única não pode ser maior do que 0,5% da operação.

O texto da lei estabelece que os operadores da linha de crédito serão Banco do Brasil, Caixa e Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Caso os recursos não sejam utilizados pelas entidades de saúde, poderão ser destinados a aplicações em habitação, em saneamento básico e em infraestrutura urbana.

Publicidade
Publicidade