Quinta-feira, 18 de Julho de 2019
POLÍTICA

Michel Temer tem até hoje (31) para prorrogar incentivos à Sudam e Sudene

Caso presidente não prorrogue os incentivos fiscais, decisão será do presidente eleito Jair Bolsonaro. Medida atinge continuação das atividades industriais no Polo Industrial de Manaus



ppol_77EDD3A5-1AFD-477C-AFBE-369404D3D70B.JPG Foto: Divulgação
30/12/2018 às 19:44

O presidente Michel Temer tem até hoje para prorrogar os incentivos fiscais destinados às empresas que estão nas áreas de influência das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e do Nordeste (Sudene). O alerta é do deputado estadual Serafim Corrêa (PSB). A medida, conforme o parlamentar, atinge a continuação das atividades de indústrias instaladas no Polo Industrial de Manaus, uma vez que sem as vantagens comparativas, o modelo econômico perde seus atrativos de investimentos na região. “Se (Temer) vetar, perderemos as vantagens comparativas com o Sul e o Sudeste”, avalia.

Se o temor de Serafim for confirmado, de que o presidente da República deixe para Jair Bolsonaro (PSL) a decisão de prorrogação dos incentivos, o deputado amazonense se antecipa e informa que a bancada do seu partido, o PSB, vai derrubar o veto no congresso. “Minha posição e do meu partido é a favor dos incentivos fiscais”, avisa.

Na Câmara dos Deputados já existe um dispositivo, o PL 10.160/18, que estende de 2018 até 2023, o prazo para que as empresas com projetos aprovados na Sudam, Sudene e Sudeco tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda (IR) calculado com base no lucro.

Prevê ainda a possibilidade de retenção de 30% do IR devido como depósito para reinvesti mento, uma espécie de incentivo para projetos de modernização ou compra de equipamentos. No caso da Superintendência do Centro-Oeste, a exceção é o Distrito Federal que não tem direito ao incentivo fiscal.

“O encerramento dos incentivos de redução do imposto de renda para projetos prioritários da região Norte, Nordeste e Centro-Oeste, administrados pela Sudam, Sudene e Sudeco preocupa a indústria porque se não renovar trará sérios prejuízos aos estados dessas regiões em especial a Zona Franca de Manaus, onde esse incentivo incorpora a cesta de incentivos que determina as vantagens comparativas em relação aos estados mais desenvolvidos”, explica o representante da Federação e do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam/Cieam), Saleh Hamdeh.

O deputado federal Pauderney Avelino (DEM) também se mostra preocupado com o impasse do Planalto, principalmente com a atração de novas empresas para o Polo Industrial. “Dificilmente uma empresa vai se instalar, sobretudo no Amazonas, com a distância geográfica e logística deficiente”, justifica Pauderney.

Para Sidney Leite (PSD), os incentivos destinados à Sudene são os que garantem as isenções no que diz respeito ao Imposto de Renda. “Então, eles são importantes para todos os projetos da Zona Franca, inclusive projetos de desenvolvimento no interior do Estado. Portanto, são fundamentais e vamos lutar para que sejam sancionados e que possamos avançar e continuar garantindo essa cesta de incentivos fiscais, não só aqueles destinados à ZFM, têm também os do ICMS”, exemplifica o deputado estadual.

Benefícios

O Projeto de Lei estende até 2023 o prazo para que empresas com projetos aprovados nas Superintendências de Desenvolvimento da Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda

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