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‘Tenho plena confiança nos juízes dessa corte’, afirma presidente do Tribunal Regional Eleitoral

Desembargadora Socorro Guedes alerta a população que não deixe o recadastramento biométrico para a última hora a fim de evitar transtornos às vésperas do processo eleitoral em que estará em jogo o posto de prefeito 16/08/2015 às 18:57
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Desembargadora Socorro Guedes tem o desafio de implantar a biometria em Manaus
Aristide Furtado Manaus (AM)

Com pouco mais de oito meses para o fim do seu mandato à frente do Tribunal Regional Eletoral do Amazonas (TRE-AM), a desembargadora Socorro Guedes tem como principal meta incluir os mais de 1 milhão de eleitores de Manaus no sistema de votação biométrica até janeiro de 2016.

Para cumprir essa tarefa, além dos R$ 2,9 milhões disponibilizados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), aposta em ferramentas tecnológicas com o agendamento eletrônico e o serviço de SMS que alerta o eleitor sobre o dia de comparecer a um dos pontos de atendimento do TRE-AM.

Em entrevista para A CRÍTICA, a magistrada afirma que a Justiça Eleitoral legitima a democracia. Dentre outros assuntos, a presidente do TRE-AM responde sobre a suspeição de membros da corte que integram a classe dos juristas, uso do tribunal como tapetão pelos candidatos derrotados e aumento do número de desembargadores no Amazonas. A seguir, a entrevista.

Qual o principal desafio da sua gestão?

É entregar para a cidade de Manaus a biometria pronta para a eleições de 2016. Não é simples. Temos um processo bastante ousado de cadastrar dez mil eleitores por dia.

Essa capacidade de atendimento já está funcionando?

Ainda não temos o potencial todo sendo executado. Dependemos ainda da chegada dos 130 estagiários que contratamos com a AADES e que estão em processo de treinamento. Tão logo cheguem queremos cumprir essa meta e para isso precisamos da colaboração da população. Porque o trabalho está posto. Os postos estão com excelente qualidade de atendimento e comodidade. Mas a população, no momento em que faz o seu agendamento, precisa comparecer e fazer a biometria.

O agendamento eletrônico dá conta de todo o universo de eleitores. E quem não tem acesso à internet?

Em todos os postos de biometria, se a pessoa não tiver acesso à internet, está sendo feito o agendamento.

Mas isso não implica em ir duas vezes ao posto?

Pense um milhão e duzentos mil pessoas para fazer a biometria usando fila. Teríamos fila começando na madrugada e em determinado momento da manhã esgotaria a capacidade de atendimento daquele dia. E quantas pessoas voltariam para suas casas insatisfeitas, nem uma, nem duas, mas reiteradas vezes? O agendamento eletrônico é a melhor opção hoje. Tanto que o TSE está olhando para Manaus e copiando e indicando para o outros regionais para fazer igual.

Em quantas zonas da cidade o TRE está fazendo esse serviço?

Toda Manaus está coberta com a biometria. Na verdade nós não temos a capacidade de colocar um ponto de biometria em cada zona da cidade porque temos um número de servidores limitados. Por mais que tenhamos feito esse convênio com a AADES que possibilitou a contratação de 350 estagiários para cada posto de biometria, precisamos ter um cartório eleitoral. Significa que é melhor termos um número menor de postos com maior número possível de atendimento, como o posto da arena da Amazônia com 40 guichês e a nossa disposição é expandir para 50 guichês.

Qual é o prazo limite para fazer o recadastramento biométrico?

Cento e cinquenta dias antes da eleição é no início de maio. No entanto, o que pretendemos é que a população compareça ainda no ano de 2015. Porque se toda população atender ao nosso chamado e fazer a biometria até dezembro e no mais tardar até janeiro de 2016, teremos condições de atender três zonas eleitorais do interior da região metropolitana: Autazes, Careiro Castanho e Silves. Fechando a região metropolitana teremos 72% do eleitorado do Amazonas com biometria.

Quanto a Justiça Eleitoral destinou para a biometria em Manaus?

Cada eleitor custa para a justiça eleitoral em média R$ 1,99. Fomos ao TSE e dissemos que o valor da biometria em Manaus não fosse disponibilizado aos poucos. E sim de uma única vez. O TSE nos passou R$ 2,4 milhões. Nós pegamos todo esse valor e transformamos em mão de obra porque os servidores do TRE não chegam a 400 em todo o Estado. Seria impossível fazermos com nossos servidores a biometria em Manaus. Então pegamos esse valor e contratamos através do convênio com a AADES 350 estagiários (...) Voltamos ao TSE e eles nos passaram agora mais R$ 500 mil. Esse valor é para dar condições a esses postos, mas também utilizamos para o SMS. Se você agendar a biometria para o dia 12 de agosto, no dia 11 vai receber no celular o chamado da biometria.

Qual a sua opinião sobre o aumento do número de desembargadores no Tribunal de Justiça do Amazonas?

Sou totalmente favorável ao aumento do número de desembargadores. No primeiro momento fui contra a que fosse feito naquele momento porque o tribunal tinha outras prioridades como a necessidade de dar maior atenção ao primeiro grau. É pública a situação de primeiro grau em nosso Estado, juízes com quatro mil processos enquanto nós no segundo grau temos somente 800 ou 900 processos/ano. No entanto, é uma situação natural o crescimento. Estados próximos como o Pará já tem o tribunal com 30 desembargadores. O nosso tem apenas 19. É uma tendência natural esse crescimento. No momento oportuno a presidência atual ou o seu sucessor, que espero que seja eu porque sou a mais antiga do Tribunal de Justiça e sou candidata nata a suceder a atual presidente, seja nessa gestão ou na outra acredito que é um caminho natural o aumento das vagas.

A sociedade tem algum motivo para questionar a isenção dos juízes do TRE?

A isenção de qualquer magistrado, seja na Justiça Eleitoral ou comum, é um direito do cidadão. Se se sentir de alguma forma prejudicado, tem os processos de arguição de suspeição ou qualquer outro tipo de mecanismo que se utilize. Com relação a entrar com as ações, é direito de qualquer um. Com relação à corte que temos hoje julgando, entendo eu que essa corte foi colocada à prova. Passamos por uma eleição bastante acirrada e não houve, no meu entender, qualquer postura de nenhum magistrado que desabonasse a corte da Justiça Eleitoral. Portanto, tenho plena confiança nos magistrados dessa corte.

Muito tem se questionado sobre a isenção dos membros da corte oriundos da advocacia. Há alguma limitação ou impedimento na atuação desses juristas?

A situação da composição das cortes eleitorais é constitucional. É constituída, no nosso caso, por dois desembargadores, dois juízes de carreira, um juiz federal e dois juízes juristas. Esses juízes juristas não chegam de qualquer jeito. Eles têm que se inscrever no Tribunal de Justiça passam pelo crivo dos desembargadores que escolhem lista tríplice. No TSE é feita investigação sobre a vida desses candidatos. O jurista passa por todos esses crivos e depois é escolhido pelo presidente da República. E como qualquer magistrado todos nós respondemos pelas nossas decisões.

Os candidatos transformam a Justiça Eleitoral em tapetão para ganhar no terceiro turno?

Eu não entendo dessa maneira. As eleições são concluídas no momento em que diplomamos os candidatos. Lógico que depois existem os recursos, o que é natural. Até porque estaríamos desmerecendo a capacidade de nossos magistrados, que estão ali para julgar e julgam de acordo com sua convicção e consciência.

Os TREs fortalecem ou são uma ameaça à democracia?

Os TREs são uma segurança. O cidadão vai às urnas e elege os seus governantes. No entanto, todos nós temos que ter limites e controle. Esse controle é feito pela Justiça Eleitoral. Não entendo que ela enfraquece a democracia. Ela legitima. Não é a decisão de uma pessoa. É colegiada. Se um juiz entendeu que houve abuso de poder econômico e cassa o mandato do prefeito, para isso tem recurso, que vai ao TRE e é avaliada por decisão colegiada. E ainda pode recorrer ao TSE. Os TREs não enfraquecem a democracia, a legitimam porque a população tem por dever ir às urnas, mas é a Justiça Eleitoral quem diz que aquela eleição foi dentro da legalidade.

Como a senhora avalia o projeto aprovado no Congresso, mas vetado, de aumento de salário no Judiciário no momento em que o País passa por uma crise econômica?

Se a gente olhar somente: o Brasil está passando por crise econômica e o Judiciário quer aumento. Parece uma coisa absurda. Mas é bom que se diga, estamos falando dos servidores federais, todos os da Justiça, que estão sem aumento há nove anos, como os do TRE. Então não é favor, nenhum tipo de privilégio. É direito que todo cidadão tem de corrigir a distorção salarial. Eu não vejo como um absurdo. Acho justo. Inclusive, oficiei ao presidente do Supremo dizendo que entendia que o pleito dos meus servidores que estavam em greve pelo aumento dos salários era um pleito justo.

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