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Cotidiano
Líderes do PMDB

Teori nega pedido de prisão de Renan, Jucá e Sarney e dá prazo para Cunha se defender

Na decisão sobre Renan/Jucá/Sarney, o ministro do STF Teori Zavascki disse que não há motivos para prisão. No caso de Cunha, ele deu prazo de cinco dias para a defesa se manifestar 14/06/2016 às 19:25
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(Fotos: Agência Brasil)
André Richter – Agência Brasil Brasília

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki negou o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para prender o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador e ex-ministro Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-senador e ex-presidente da República José Sarney.

Sobre o pedido de prisão do presidente afastado da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) – feito pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot – o ministro Teori Zavascki decidiu conceder prazo de cinco dias para que a defesa de Cunha se manifeste sobre pedido de prisão. A medida foi tomada após o vazamento do pedido.

Renan/Jucá/Sarney

Na decisão sobre Renan/Jucá/Sarney, Teori disse que não há motivos para decretar a prisão deles. “Ao contrário do que sustenta o procurador-geral da República, nem se verifica – ao menos pelos elementos apresentados – situação de flagrante de crimes inafiançáveis cometidos pelos aludidos parlamentares, nem há suficiência probatória apta, mesmo neste momento processual preliminar, a levar à conclusão de possível prática de crimes tidos como permanentes”, entendeu o ministro.

Eduardo Cunha

Na decisão sobre Eduardo Cunha, Zavascki disse que “diante da indevida divulgação e consequente repercussão do pedido ora formulado intime-se o requerido para, querendo, manifestar-se em até cinco dias”, decidiu o ministro.

Retirada de sigilos

Na decisão sobre Renan/Jucá/Sarney, Zavascki decidiu retirar o sigilo dos depoimentos de delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado – com base nestes depoimentos que as prisões foram solicitadas. Os pedidos de busca e apreensão contra os parlamentares do PMDB também foram rejeitados. Já no pedido de prisão de Cunha, Teori também determinou a retirada do sigilo para facilitar o processo de defesa.

Argumentações

O ministro Teori Zavascki entendeu que o teor das gravações, nas quais os parlamentares citam ministros da Corte e o procurador-geral “não se mostram à altura de agentes públicos titulares dos mais elevados mandatos de representação popular”. No entanto, para Zavascki, o conteúdo das gravações, “por mais graves e reprováveis que sejam as condutas”, não são suficientes para justificar as prisões.

“Os elementos, por ora apresentados, não são suficientes para legitimar a medida excepcional. Não houve, aqui, a indicação de atos concretos e específicos que demonstrem a efetiva atuação para interferir nas investigações. O teor das conversas gravadas, por si só, não constituem motivo suficiente para a decretação da prisão preventiva. Indispensável seria que o Ministério Público indicasse condutas concretas aptas a formar um convencimento minimamente seguro sobre o risco alegado”, decidiu o ministro.

Delação de Machado

Ao decidir pela retirada do sigilo dos depoimentos de Sérgio Machado, Zavascki atendeu pedido de Rodrigo Janot. Segundo a Procuradoria-Geral da República, apesar de a legislação obrigar a manutenção do sigilo, a acusação entende que não existem mais razões para restringir a publicidade dos depoimentos.

Vazamento

Ontem (13), Janot encaminhou ofício à diretoria da Polícia Federal (PF) pedindo a abertura de inquérito para investigar o vazamento de informações dos pedidos ao Supremo. A informação sobre o pedido de prisão foi divulgada na semana passada pelo jornal O Globo.

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