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Cotidiano
RECURSO

STJ publica decisão que rejeitou recurso dos cinco delegados do ‘Quinteto Fantástico’

Delegados da Polícia Civil assumiram cargos sem aprovação em concurso público. Corte Superior rejeitou o recurso e confirmou a exoneração deles 20/02/2018 às 15:23 - Atualizado em 20/02/2018 às 15:26
Show quinteto fant stico
Cinco delegados da Polícia Civil assumiram o cargo sem aprovação em concurso (Reprodução/Internet)
Geizyara Brandão Manaus

A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou o recurso dos cinco delegados da Polícia Civil que assumiram os cargos sem a aprovação em concurso público, conhecidos como “Quinteto Fantástico”, foi publicada hoje (20), conforme consulta ao andamento processual da Corte Superior.

Em matéria veiculada no jornal A CRÍTICA de 9 de fevereiro, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) declarou que aguardava o cumprimento por parte do Governo do Amazonas em relação à exoneração dos cinco delegados: Herbert Lopes, irmão do desembargador Flávio Pascarelli e atual secretário de Estado de Inteligência; Laura Câmara, prima do deputado federal Silas Câmara; Caio César Nunes, filho do ex-delegado-geral da Polícia Civil Mário César; Indra Celani Leal, ex-assessora de Mário César; e Thomaz Vasconcellos, ex-secretário de Inteligência.

“O mesmo STJ rejeitou o recurso (agravo) dos requerentes e confirmou a exoneração dos cinco delegados de polícia em questão, prevalecendo o recurso especial do Ministério Público”, afirmou o MP-AM à época, em nota à redação. 

A defesa do “Quinteto”, porém, tem outra interpretação acerca da decisão. Afirma que ela não tem efeito sobre a função exercida pelos delegados. “O processo que trata do mérito da correção das provas, o STJ julgou favorável à nossa tese, entendendo que a liminar concedida na ação originária é válida e determinou novo julgamento da apelação, concordando com a nossa tese de não ocorrência da perda superveniente do interesse processual de agir da parte”, disse o advogado Franco Júnior.

Em 2011, os cinco delegados assumiram o cargo mesmo com a reprovação na prova objetiva do concurso público da Polícia Civil. O caso foi revelado em reportagem do jornal A CRÍTICA. Os cinco delegados ficaram conhecidos como “Quinteto Fantástico”.

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