Quinta-feira, 25 de Abril de 2019
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Governador eleito Amazonino Mendes pediu ao presidente do TCE, Ari Moutinho, o cancelamento de convênios, processos licitatórios e de pagamentos que não sejam básicos (Divulgação/Clóvis Miranda)
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PRIMEIRO ATO

Levantamento do Tribunal de Contas do AM aponta gastos em ‘excesso’ de R$ 1 bilhão

A informação foi repassada pelo presidente do órgão, conselheiro Ari Moutinho, ao novo governador, Amazonino Mendes (PDT)


29/08/2017 às 08:48

Estudos prévios feitos por técnicos do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) dão conta de que o déficit das contas do Estado deve passar de R$ 1 bilhão. A informação foi repassada pelo presidente do órgão, conselheiro Ari Moutinho, a Amazonino Mendes (PDT), na reunião em que o governador eleito  pediu o cancelamento de convênios, processos licitatórios e de pagamentos, pelo governador interino David Almeida (PSD) que não sejam considerados básicos.

Este é o primeiro ato de Amazonino Mendes e de seu vice, Bosco Saraiva (PSDB), após eleitos. Os dados levantados pelo TCE-AM foram entregues a Amazonino, para que sejam analisados e usados pela sua equipe de transição. 

Durante o encontro com conselheiros do TCE-AM, Amazonino demonstrou preocupação com as contas do Estado, que poderiam afetar os primeiros meses de seu governo. No entanto, segundo a corte de contas, o governador eleito não entregou nenhum documento formalizando o pedido de bloqueio. 

“Foram muitos pagamentos voluntários, não essenciais. Pagamento de precatório, pagamentos inapropriados que não são básicos. Pedi um gesto, um ato, uma ação desta corte”, afirmou Amazonino. “Ao mesmo tempo, a própria corte decidiu recomendar ao atual governo que promovesse uma comissão de transição qualificada”, disse o governador eleito. 

Amazonino aproveitou a ocasião para alfinetar a postura de David Almeida. “O governador interino se comportou como governador de verdade. Inclusive no processo político, agiu de forma, a meu ver, equivocada. Ele tinha que ser um magistrado, esperando a soberania popular definir quem deveria governar o Estado. Ele poderia praticar esses atos, desde que o Estado não tivesse nessa situação crítica”, disse.

Ari Moutinho assegurou  que há um acompanhamento dos gastos. “O que angustia o governante eleito é a forma que o interino tem tratado o Amazonas, fazendo processos licitatórios, convênios e pagamentos como se fosse governar o Estado por muito tempo. Não é a conduta correta de alguém que está na interinidade”, avaliou o conselheiro.

Medidas

Hoje, o TCE poderá tomar medidas, se for provocado pelo  Ministério Público de Contas (MPC), como a suspensão de processos licitatórios e acompanhamento diário dos pagamentos essenciais. “O que for decidido pelo colegiado sairá daqui com uma determinação do TCE, para que, de uma vez por todas, o governador interino entenda a posição dele e faça com que o Amazonas, nos próximos 30 dias, seja um Estado que ouça, antes de qualquer coisa, o Tribunal de Contas e a comissão de transição”, afirmou Moutinho.
 

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Carlos Alberto Almeida, procurador-geral de Contas

“Da mesma  forma que houve na saída   do governador José Melo, o MPC entrou junto ao tribunal, para que o governador tivesse restrições nos seus atos. Da mesma forma o MPC provoca o TCE, para que seja endereçado ao governador interino, comandos que orientem a sua atuação para atos de interinidade. Atos que são necessários para que a máquina estadual não pare. Mas que se abstenha de tomar decisões, contratos ou atos que se prolonguem ou que tenham impactos financeiros além do seu período de governo. A não ser aqueles que estão consolidados. Protocolamos junto ao TCE para que enderece essas restrições de atos novos, contratos recentes, processos licitatórios daquilo que pode aguardar. Ninguém quer engessar o governador ou parar a máquina, mas é preciso ter esse cuidado para que um governador não comprometa o outro”.

Suspensão

Em maio, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) determinou o bloqueio das contas do governo do Estado, permitindo apenas pagamentos de despesas essenciais. A decisão foi provocada por uma representação do Ministério Público de Contas (MPC). O órgão constatou o pagamento de mais de R$ 230 milhões feito pelo Estado  fornecedores após a cassação de José Melo (Pros).

‘Os caras estão incomodados’

O governador interino, David Almeida (PSD), rebateu as afirmações sobre o déficit nas contas do Estado. Segundo ele, todos os gastos foram feitos com as receitas que já estavam em caixa. Ele afirmou que irá hoje ao TCE-AM.

“Quase nada do que foi gasto foi em função de receita que poderia vir. Primeiro aportamos os recursos aos cofres do Estado para depois fazer despesas. Despesas que já estavam contratadas. Estavam paradas e nós destravamos”, disse Almeida. 

Almeida disse que todos os pagamentos são feitos de forma equilibrada”. “Os caras estão incomodados. Estamos fazendo uma gestão tranquila, limpa. Sem dúvida isso tem incomodado a muitos. Estamos vendo inclusive a quem incomodou”, destacando que, neste mês o Estado saiu do limite prudencial. “Eles falam sem conhecimento, sem se informar”. 

Fazem parte da comissão de transição criada pelo governo o secretário da Sefaz, Francisco Arnóbio, o procurador-geral do Estado, Tadeu de Souza, o secretário da Seplan, José Jorge; o titular da Sead, Silvio Romano; o controlador-geral, Alessandro Moreira; o secretário extraordinário, Clécio Freire; o diretor do Amazonprev, Márcio Rys; o secretário do FPS, José Grijó; e o secretário do FES, Célio Guedes.

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