Termina hoje (11) o prazo estabelecido pelo ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que a presidente Dilma Rousseff e a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestem a respeito da decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), de aceitar pedido de abertura de processo de impeachment contra a presidenta.

Fachin é relator de uma das ações contrárias à de Cunha. Nela, o PCdoB questiona a validade da Lei 1.079/50, que regulamentou as normas de processo e julgamento do impeachment. As informações podem ser entregues até as 19h de hoje. A Câmara e Senado Federal já se manifestaram. O plenário da Corte deverá analisar a petição do PCdoB na próxima quarta-feira (16).

Na noite da última terça (8), o ministro Edson Fachin suspendeu a tramitação do pedido de impeachment da presidente Dilma. A decisão impede a Mesa da Câmara de instalar a comissão especial do impeachment até a decisão definitiva do Supremo. A pedido do partido, Fachin optou por paralisar a tramitação para evitar que atos futuros possam ser anulados pela Corte.