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Terreno no Tarumã avaliado em R$ 6 milhões estava pronto para ser loteado quando foi invadido

Em janeiro deste ano, a Justiça Federal emitiu uma ordem de reintegração de posse no loteamento Paraíso Tropical, mas quase um ano depois a decisão não foi cumprida 28/10/2015 às 11:50
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Ordem de reintegração foi suspensa porque o MPF e DPU recorreram em favor dos indígenas
luana carvalho ---

Há quatro anos, a família de Everaldo Reinaldo Sales, 29, vive sob ameaças. Seus parentes tiveram que mudar de cidade, pois, segundo ele, as ligações anônimas e carros rondando a residência deles tornaram-se cada vez mais frequentes. Ele é um dos proprietários do loteamento Paraíso Tropical, no Tarumã, Zona Oeste, invadido em 2011. Em janeiro deste ano, a Justiça Federal emitiu uma ordem de reintegração de posse, mas quase um ano depois, a decisão não foi cumprida.

“Estamos há quatro anos nessa briga e até agora nada foi feito. Enquanto isso, a invasão só cresce, cada vez mais consolidada, com casas de alvenaria e até com porcelanatos”, conta. Segundo ele, a área em questão foi avaliada em R$ 6 milhões “Aquelas terras estavam prontas para serem loteadas, já tínhamos até os compradores, quando foi invadida. O Tarumã está sendo invadido, literalmente, e ninguém faz nada”, desabafa Everaldo.

O terreno de aproximadamente 59 mil metros quadrados está dentro de uma Área de Preservação Ambiental (APA). Segundo a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semmas), uma APA pode ser ocupada ou loteada, de maneira ordenada por seus proprietários, mas não por invasores, que acabam causando danos o meio ambiente.

Histórico

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública contra o município de Manaus, alegando sua omissão na tutela do bem ambiental, por permitir a ocupação irregular da área verde do loteamento, totalmente devastada pelos ocupantes.

De acordo com Everaldo, a Justiça Federal concedeu uma liminar para que a reintegração de posse fosse cumprida, o que não aconteceu quase um ano depois.

Impasses e medidas

O delegado do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), Frederico Mendes, informou que a ordem de reintegração foi suspensa porque o Ministério Público Federal (MPF) e Defensoria Pública da União (DPU) recorreram em favor de indígenas que também ocupam a área.

“O Ministério Público do Estado entrou com uma ação em defesa da área verde, onde estão praticamente todos os indígenas e não indígenas. A reintegração ia ser cumprida, mas houve esse agravo solicitando a suspensão. Por enquanto a medida está suspensa, aguardando um parecer da Justiça Federal”, explicou. O Tribunal Regional Federal (TRF) foi procurado para esclarecer a situação atual do processo, mas não respondeu até o fechamento desta edição.

Segundo o delegado, houve uma audiência na Ouvidoria Agrária onde foram discutidas algumas opções de áreas do Estado ou da União para alocar os indígenas. “Mas também existem pessoas que não são índios ocupando o local e o Estado não tem como dar casas para eles, até porque existe uma fila de pessoas nos programas sociais de moradia”, ressaltou.

Ao todo, 2,8 mil pessoas vivem na invasão, dentre elas, 250 crianças de ao menos 12 indígenas, segundo os moradores da área. A comunidade não possui os serviços básicos e se mantém com ligações clandestinas de energia elétrica e água.

Liminar para a Cidade das Luzes

Outra área invadida no Tarumã, Zona Oeste, de 550.600 metros quadrados, intitulada de ‘Cidade das Luzes’, já possui uma liminar para reintegração de posse. A ação foi promovida pelo município, por tratar-se de uma Área de Preservação Ambiental (APA).

“Estamos discutindo o procedimento para reintegração para fazê-la da melhor maneira possível”, disse o delegado Frederico Mendes.

E mesmo após o Governo do Estado ter deixado claro que não há como atender as solicitações dos ocupantes da invasão Cidade das Luzes, cerca de 50 moradores amanheceram pelo segundo dia consecutivo, ontem, em frente à sede do Governo para reivindicar por transporte, fornecimento de energia elétrica e água.

Na última segunda-feira, os manifestantes chegaram a bloquear o trecho da avenida Brasil, causando congestionamento no trânsito. Dezenas de manifestantes ocuparam a rua e carregavam placas e cartazes em protesto. Em nota, o governo informou, ainda, que já existe uma solicitação da Polícia Federal de que o Estado se abstenha de realizar qualquer obra de infraestrutura no local, a fim de evitar danos maiores ao meio ambiente.

Em números

6 mil é o número de ocupantes na comunidade ‘Cidade das Luzes’. Eles estão acampados, há dois dias, em frente à sede do Governo, pedindo a ‘urbanização’ da área.

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