Publicidade
Cotidiano
Notícias

Tire suas dúvidas sobre as novas regras para garantir o direito à aposentadoria no Brasil

Se você ainda tem dúvidas sobre o melhor momento para  ‘pendurar as chuteiras’, confira algumas dicas importantes  28/06/2015 às 15:36
Show 1
Enquanto aguarda pelo melhor momento para se aposentar, o trabalhador prevenido pensa em formas de complementar o futuro salário de aposentado
Juliana Geraldo Manaus (AM)

No último dia 18, a aposentadoria por tempo de contribuição ganhou novas regras. A Medida Provisória nº 676, publicada no Diário Oficial da União (DOU), definiu os itens da chamada “fórmula 85/95 Progressiva”.  Agora, o cálculo levará em consideração o número de pontos alcançados somando a idade e o tempo de contribuição do segurado. 

Porém a mudança não ficou clara para muitos contribuintes que não sabem como fazer o novo cálculo e nem as vantagens de aguardar a soma de pontos. O que é melhor?  Aposentar-se agora ou aguardar um pouco mais? As regras valem para quem já se aposentou? É possível cancelar a aposentadoria para aproveitar o novo cálculo?

Consultada por DINHEIRO a advogada e presidente da Comissão de Direito Previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil no Amazonas (OAB/AM), Michelle Fascini Xavier, explica que a fórmula 85/95,  é uma alternativa ao fator previdenciário que consiste na não incidência do mesmo quando a soma do tempo de contribuição com a idade da mulher atingir 85, e a do homem atingir 95 no momento da aposentadoria, observando que  o tempo mínimo de contribuição continua  de 35 anos para os homens e de 30 anos para as mulheres.

Segundo ela, um exemplo seria um homem de 55 anos de idade e 40 anos de tempo de contribuição, com uma média de salário de contribuição em R$ 2 mil. O cálculo do fator previdenciário – que leva em consideração o tempo de contribuição, a idade, alíquota 0,31, e a expectativa de sobrevida – resultaria em 0,808 que multiplicado pela média salarial de R$ 2 mil resultaria em uma renda mensal de R$ 1,6 mil.

“Com a nova regra, ele terá a renda mensal em R$ 2 mil, pois o mesmo tem 55 anos de idade e 40 anos de contribuição que resulta em 95 pontos, podendo então optar pela não incidência do fator previdenciário”, exemplifica a especialista. 

Progressão

Fascini  explica que outra mudança da MP 676 consiste na progressividade da aplicação da regra. “Até dezembro de 2016, mulheres e homens precisam somar 85 e 95 pontos, respectivamente. A partir de 1º de janeiro de 2017, os pontos aumentam para 86/96. Em 2019, para 87/97 até 2022, quando a pontuação será de 90 para as mulheres e 100 para os homens”, detalha.

A advogada esclarece que a Medida Provisória nº 676 foi editada pela presidente Dilma Roussef para introduzir a regra da progressividade, com base na mudança da expectativa de vida que aumentará a partir de 1º de janeiro de 2017. 

“A mudança foi feita sob alegação de garantir a sustentabilidade do sistema de Previdência Social do País”, explica.

Investimentos

Enquanto aguarda pelo melhor momento para se aposentar, o trabalhador prevenido pensa em formas de complementar o futuro salário de aposentado. Para especialistas, diversificar investimentos  é a forma mais adequada de garantir um patrimônio sólido e um descanso livre de  preocupações financeiras.

O consultor financeiro da Ação Investimentos, Luiz Bacelar, explica que para garantir  uma boa aposentadoria deve-se  levar em consideração o fator inflação. “O dinheiro que guardamos ao longo do tempo precisa,  necessariamente, ser ajustado a uma taxa maior do que a inflação que vivemos. Nesse caso, a poupança não é vantajosa por deixar a rentabilidade muito abaixo da inflação”, alerta.

Para ele, o ideal é procurar produtos de investimento que tenham as rentabilidades indexadas à inflação como títulos públicos e debêntures.

No caso da previdência privada (PGBL ou VGBL), o recomendado é fazer uma avaliação criteriosa da instituição que oferece o produto, as taxas de administração e o carregamento do plano. “Esses fatores impactam diretamente na rentabilidade acumulada ao longo dos anos”, lembra.

De acordo com Bacelar, quem tem disciplina pode montar uma carteira de investimentos pensando na aposentadoria. “Pode-se colocar produtos mais arriscados porém com maiores rentabilidades ao longo dos anos. Quem já possui um patrimônio e precisa conservar para que dure mais tempo, uma carteira de renda fixa com títulos públicos, debêntures, LCIs e LCAs pode ser uma boa alternativa”, recomenda.




Publicidade
Publicidade