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Titular da Seinfra rebate denúncias de irregularidades em obras e repasse de R$ 23,6 mi

Waldívia Alencar, titular da pasta de Infraestrutura do Governo, se posiciounou sobre a ação civil pública em andamento na Justiça e afirmou que está tranquila 23/12/2014 às 09:46
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Secretária Waldívia Alencar informou que já encaminhou ao TCE documentos que comprovam regularidade das obras
raphael lobato Manaus (AM)

A titular da pasta de Infraestrutura do Governo (Seinfra), Waldívia Alencar, se posicionou nesta segunda-feira (22) sobre a ação civil pública em andamento na Justiça estadual que pede que ela e mais oito pessoas devolvam R$ 23,6 milhões aos cofres públicos. Afirmando que “confia” nos órgãos técnicos, Waldívia declarou que está “tranquila” porque já encaminhou as respostas sobre os contratos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM).

“Eu confio muito no Ministério Público. Confio muito no TCE. Eu sei que são órgãos idôneos, que buscam fazer o seu trabalho dentro da sua competência e toda a nossa defesa para esses números já foram apresentadas junto ao TCE. Nós encaminhamos, logo quando houve o questionamento, todas as documentações, como laudos técnicos, fiscais, que as obras foram executadas”, disse a secretária estadual.

O parecer do Ministério Público de Contas (MPC), de autoria do procurador Ruy Marcelo Alencar, sobre as contas de 2009 é a origem das investigações do Ministério Público do Estado (MPE) e da ação do que está 3º Vara Fazenda Estadual desde o fim de agosto deste ano.

Segundo a secretária, na época, a pasta ainda estava sendo coordenada com o planejamento orçamentário da gestão que antecedeu Waldívia. “Quando eu assumi a secretaria, já era final do ano de 2009. Eu fui nomeada em 19 de agosto de 2009 e antes de eu ser nomeada tinha um outro secretário. Então, eu fui nomeada em substituição, eu já peguei o orçamento todo distribuído. Não fiz coisas novas. Eu dei continuidade às coisas que já estavam tramitando”, disse Waldívia Alencar.

Questionada sobre a convergência entre os dois órgãos ministeriais na identificação de possíveis irregularidades em 15 contratos de obras, a secretária afirmou que o MPE teve como base o relatório inicial do tribunal. “Não é que chegaram a mesma conclusão. Eles se basearam na falha identificada pelo tribunal. O ministério adotou como verdade o primeiro relatório do TCE. Eles não me pediram documento. As defesas estão lá. Como é que o Ministério já está me condenando?”, questionou.

Por último, Waldívia Alencar disse que foi “surpreendida” pelas denúncias. “Eu estou super tranquila. Eu fiquei aborrecida porque eu sou uma pessoa que trabalho muito todos os dias. Eu não estou preocupada se vou sair ou se não vou. Estou nesse cargo há cinco anos e cinco meses. Sou a primeira mulher a assumir esse cargo. Se o governador me quiser na equipe ou não, irei agradecer”, completou.

Processo encontra-se parado no TCE

Dos valores não comprovados que o MP-AM pede devolução, o maior montante é referente ao contrato para o combate a erosões, as popularmente conhecidas “quedas de barrancos”, em Manaus, R$ 10,2 milhões. Em seguida, aparece o contrato para obras de infraestrutura em Autazes, R$ 4,3 milhões. Já o contrato para o mesmo serviço em NovoAripuanã, figura na ação com a não comprovação de R$ 4,2 milhões.

No site do TCE-AM, é possível verificar que o processo referente à prestação de contas de 2009 da Seinfra está parado na Secretaria do Pleno desde o dia 8 de julho deste ano. O relator do processo é o conselheiro Júlio Pinheiro. De acordo com o órgão, não há previsão de julgamento. Na ação civil, a promotora Wandete Netto ressalta que até a data de ingresso, agosto deste ano, o TCE-AM ainda não havia julgado a prestação.

A promotora de Justiça, autora da ação, quer a condenação por improbidade administrativa de Waldívia Alencar, Orlando Mattos, que também esteve à frente da Seinfra, e de mais oito pessoas entre engenheiros fiscais da Seinfra, executivos e empresários das construtoras responsáveis pelas obras, por “enriquecimento ilícito” e dano aos cofres públicos, além das cinco empresas contratadas.

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