Sexta-feira, 22 de Novembro de 2019
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TJ adia mais uma vez julgamento do caso ‘Quinteto Fantástico’

Votação foi adiada porque o desembargador Cláudio Roessing entrou de férias e só retornará no final do mês. Caso trata sobre cinco delegados da Polícia Civil do Amazonas que assumiram cargos sem passarem em concurso



1.jpg Quatro desembargadores já enviaram voto sobre o caso
10/02/2015 às 16:00

Pela terceira vez, somente neste ano, o julgamento do caso conhecido como “Quinteto Fantástico” foi adiado pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM). O motivo foi o pedido de férias do desembargador Cláudio Roessing, que só retornará ao trabalho no próximo dia 24. A votação ficará para o fim do mês.

Ele, inclusive, também foi responsável pelo adiamento do último dia 3, ao solicitar mais tempo para analisar o processo com profundidade. Segundo o próprio desembargador, o pedido de vista se deu por conta da dificuldade em acessar a documentação digital, no site do TJ-AM.



O processo trata sobre um mandado de segurança que revoga a nomeação de cinco delegados da Polícia Civil do Amazonas que assumiram o cargo de forma indevida, mesmo sem terem sido aprovados em concurso público do órgão realizado em 2009.

O “Quinteto Fantástico” é formado por Herbert Lopes, irmão do desembargador Flávio Pascarelli; Thomaz Vasconcellos, ex-secretário executivo de Inteligência; Laura Câmara, sobrinha do deputado federal Silas Câmara; e a ex-assessora e o filho do ex-delegado-geral da Polícia Civil Mário César Nunes, Indra Celani Leal e Caio César Nunes.

O mandado de segurança foi impetrado em maio de 2010 pelo grupo, que acionou a Justiça para determinar a correção de suas provas discursivas no concurso para delegado da PC, pois não tinham alcançado a cláusula de barreira prevista no edital — que previu a correção dos candidatos classificados até a 300ª posição.

Em junho de 2012, o então governador Omar Aziz editou um decreto anulando a nomeação. Uma decisão do desembargador Chalub cessou o ato, observando o direito à ampla defesa, o que manteve os cinco “Fantásticos” nos cargos.

O recurso é contra o Governo do Estado, que revogou as nomeações dos cinco delegados. O grupo não passou no concurso público realizado em 2009. Eles alegam que estavam aptos e judicialmente respaldados para ser efetivados.

O caso referente ao grupo que se favoreceu no concurso por influência foi relevado pelo A CRÍTICA em 2012. Segundo o desembargador João Abdala Simões, após o resultado ser oficializado pelo TJ-AM ainda caberá um recurso extraordinário no Supremo Tribunal Federal (STF).

O caso, primeiro da pauta das últimas terças-feiras, já recebeu voto de quatro dos 19 desembargadores: Domingos Chalub, Jorge Lins, Djalma Martins e João Abdala Simões, relator do processo. Todos se declararam a favor do grupo no último dia 3 de fevereiro.

Naquele dia, o adiamento foi pedido por Roessing, que pediu vistas para analisar os 105 documentos do processo. Agora, o restante do Pleno do TJ-AM aguarda o retorno do colega para prosseguir com o ajuizamento.

STJ

O caso do “Quinteto Fantástico” deve ir a julgamento no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quem quer a matéria discutida em Brasília é o Ministério Público Estadual (MPE-AM), que entrou com recurso no TJ-AM pedindo a transferência do processo para a instância superior.


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