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TJ-AM acata pedido de defesa e processo contra Adail será julgado na comarca de Coari

Como o prefeito cassado de Coari perdeu foro privilegiado, a ação penal a que ele responde por exploração sexual de menores será transferido e julgado na 1ª instância, na comarca de Coari 25/02/2015 às 17:54
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Adail Pinheiro
VINICIUS LEAL ---

O desembargador Rafael de Araújo Romano, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM), transferiu para a comarca de Coari a ação penal em que o prefeito cassado do município, Adail Pinheiro (PRP), respondia por exploração sexual contra crianças e adolescentes. Romano fez a transferência atendendo pedido dos advogados de defesa de Adail.

Pinheiro estava sendo julgado na 2ª instância da Justiça amazonense, o TJ-AM, por ter foro privilegiado como prefeito. Como o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou o mandato dele no dia 17 de dezembro, por irregularidades eleitorais, Adail deixou de ser prefeito e também perdeu o foro. Agora, o processo irá para as mãos o juiz da comarca de Coari, 1ª instância.

A ação penal tem como réus Adail e ex-secretários municipais: Anselmo Nascimento, Elias Nascimento, Alzenir Maia, Francisco Erimar Torres de Oliveira e Eduardo Jorge de Oliveira Alves. Todos foram denunciados pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM) por formarem uma rede de exploração sexual e favorecimento à prostituição que tinham como vítimas crianças e adolescentes em Coari.

Segundo o desembargador Rafael Romano, a ação penal estava em fase final de diligências, quando as partes – acusação e defesa – requerem investigações, exames ou depoimentos. “Faltava alegações finais, mas o processo já está (praticamente) pronto para sentença. Só não terminei por causa dessas alegações”, disse Romano, por telefone, à reportagem.

Segundo Romano, apesar da cassação de Adail não ter sido publicada pelo TSE no Diário Eletrônico da Corte – o que deve acontecer somente em março, na próxima semana –, não haveria tempo suficiente para encerrar as diligências e proferir julgamento sobre a ação penal. “Não dava tempo. Tem pelo menos 15 dias depois de tudo”, afirmou o desembargador.

Apesar de o processo estar em fase final, o novo juiz do caso, da comarca de Coari, poderá conceder novas diligências à ação penal, dependendo de recursos solicitados pelos advogados de defesa. “O juiz vai receber os autos (da ação) da forma que se encontra, e fica a cargo dele pedir (ou não) que tudo (diligências) seja feito novamente”, explicou Romano.

Prisão

O prefeito cassado de Coari foi preso em fevereiro de 2013 e encarcerado no Comando de Policiamento Especializado (CPE) da Polícia Militar do Amazonas (PM-AM), em “cela especial” – concedido a quem tem foro privilegiado. Mesmo agora sem foro, a defesa pede que Adail permaneça no CPE porque o mesmo corre risco de morte.

Em março de 2014, Pinheiro foi afastado da administração do município pela Justiça. As denúncias de exploração sexual infanto-juvenil contra Adail ganharam repercussão nacional após reportagens feitas pelo programa Fantástico, da TV Globo, também no ano passado.

Condenado

No dia 18 de novembro de 2014, Adail foi condenado, por unanimidade, pelos desembargadores do TJ-AM a cumprir pena de 11 anos e dez meses de prisão, em regime fechado, por cometer crimes de exploração sexual de menores, além da perda do mandato político e a transferência para presídio comum.

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