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TJ-AM adia julgamento de ação que questiona aumento no número de desembargadores

Votação foi adiada após o desembargador Wellington José de Araújo pedir vistas para avaliar o processo com mais profundidade 10/03/2015 às 15:39
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Previsão é de que processo retorne à pauta na próxima semana
NATÁLIA CAPLAN E VINICIUS LEAL Manaus

A votação sobre a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que questiona o aumento de 19 para 26 o número de desembargadores do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) foi suspensa nesta terça-feira (10). A previsão é de que ela retorne à pauta na próxima semana.

O motivo, de acordo com a presidente do TJ-AM, Graça Figueiredo, foi o pedido de vistas solicitado pelo desembargador Wellington José de Araújo, no último dia 3. Ou seja, ele pediu tempo para avaliar o processo com mais profundidade e optou por não votar até que termine a análise.

A Adin foi impetrada em 2013 pelos deputados estaduais Luiz Castro (PPS), José Ricardo (PT) e Marcelo Ramos (PSB). Nela, os parlamentares pediam ao TJ-AM a anulação do projeto de lei criado pelo próprio Tribunal de Justiça para o aumento do número de desembargadores.

O projeto de lei que acrescentava mais sete vagas no número de desembargadores foi criado pelo ex-presidente da Corte, desembargador Ari Moutinho. Na época da criação do projeto, Moutinho não concedeu pedido de vistas solicitado pela desembargadora Graça Figueiredo, atual presidente do TJ.

Tal projeto de lei foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Amazonas, mas os três deputados denunciaram vícios na tramitação. Segundo eles, houve irregularidade na aprovação da Lei Complementar Estadual no 126/2013, que oficializava o aumento do número de desembargadores.

Os deputados Luiz Castro, José Ricardo e Marcelo Ramos, então minoria na ALE-AM, alegaram não terem participado das sessões das comissões na Assembleia Legislativa por onde o projeto de lei foi aprovado. 

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