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TJ-AM condena Adail Pinheiro, ex-prefeito de Coari, a mais de dois anos de prisão

Adail foi condenado porque descumpriu duas determinações judiciais que o obrigavam a pagar aposentadoria a um ex-servidor da Prefeitura de Coari. Defesa alegou erro de comunicação, o que foi negado pelo TJ-AM 09/09/2014 às 13:29
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Atualmente, Adail está preso em Manaus por denúncias de envolvimento dele em uma rede de exploração sexual em Coari
ACRITICA.COM* Manaus (AM)

O ex-prefeito do município amazonense de Coari, Manoel Adail Amaral Pinheiro, foi condenado a dois anos, sete meses e três dias de detenção durante sessão do pleno realizada na manhã desta terça-feira (9), na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJ-AM). Ele estava sendo acusado de descumprir duas determinações judiciais expedidas em 2009.

O processo (nº 0003679-69.2013.8.04.0000), que já havia sido julgado anteriormente, estava somente com a pendência de dosimetria da pena. O relator, desembargador Rafael de Araújo Romano, havia pedido que o réu fosse condenado a 2 anos e dois meses. O desembargador Domingos Jorge Chalub, entretanto, afirmava que a pena estava além do necessário, sugerindo a condenação de 1 ano e dois meses.

Após pedido de vista, o desembargador João Mauro Bessa elevou a pena para 2 anos e cinco meses. Durante a sessão desta terça, o relator Rafael Romano decidiu agregar os cinco meses a mais sugeridos pelo desembargador Bessa, chegando ao total de 2 anos, sete meses e três dias. “Se aplicamos uma pena inferior há 1 ano, por exemplo, o processo poderia ser prescrito. Agora, basta esperar a publicação e saber como será paga a sentença”, disse o desembargador Romano.

Entenda o caso

De acordo com o processo, Adail Pinheiro está sendo acusado de descumprir duas determinações judiciais expedidas em 2009, que obrigavam o restabelecimento do pagamento da aposentadoria de um ex-servidor da Prefeitura de Coari, por meio do Coariprev (Instituto de Previdência do Município de Coari), suspenso por desavenças políticas.

Na defesa, o advogado do ex-prefeito alegou que Adail Pinheiro não teria tido acesso a esses documentos e que, por conta disso, o procedimento não havia sido feito. Porém, consta nos autos que ele mesmo havia dito que “o cofre não era da Prefeitura”, derrubando, assim, a tese de que houve erro de comunicação entre o poder jurídico e o réu, como a própria defesa propôs.

Pedofilia

Atualmente, o ex-prefeito de Coari está preso no Batalhão da Polícia Militar do Amazonas, em Manaus, por denúncias feitas contra ele pela Polícia Civil durante a operação "Estocolmo", devido ao seu suposto envolvimento em casos de exploração sexual infantil no mesmo município. Adail também foi citado no relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia da Câmara Federal, em Brasília.

*Com informações da assessoria de imprensa

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