Segunda-feira, 22 de Abril de 2019
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TJ-AM deixa para 2014 a votação sobre denúncia contra deputado Ricardo Nicolau

O adiamento ocorreu porque o desembargador Djalma Martins faltou à sessão e não apresentou o pedido de vistas que havia requerido. O prazo para apresentar o voto era até sexta (20), porém essa é a data que inicia o recesso do Judiciário


17/12/2013 às 16:33

O pleno do Tribunal de Justiça do Amazonas adiou novamente a votação sobre o recebimento da denúncia de superfaturamento das obras de construção do edifício-garagem da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM). Com o adiamento, o caso só volta ao plenário em 2014, após o fim do recesso judiciário e o retorno das atividades.

A denúncia de superfaturamento foi feita pelo Ministério Público do Estado (MP-AM) e tem como principal acusado o então presidente da ALE-AM, deputado estadual Ricardo Nicolau (PSD). Na denúncia, Nicolau e mais 12 pessoas são acusadas de desvio de R$ 5,5 milhões durante o trâmite de construção da obra, que teve custo total de R$ 24,6 milhões.

Na semana passada, o desembargador Djalma Martins havia pedido vistas do caso para analisar o pedido de desmembramento da denúncia feito pelo desembargador Domingos Chalub. Segundo Chalub, desmembrar a denúncia é necessário para acelerar o julgamento, já que Ricardo Nicolau possui foro privilegiado e deve ser julgado em segunda instância e o resto dos réus, sem privilégio de foro, passam a ser julgados em primeira instância.

O resultado do pedido de vistas do desembargador Djalma Martins deveria ser divulgado nesta terça (17), porém como ele não foi à sessão por problemas de saúde, os outros desembargadores resolveram adiar novamente a votação. Segundo os magistrados, o próprio Djalma Martins deve fazer as considerações dele sobre o pedido de vistas, já que o mesmo pode mudar de opinião e de voto dependendo da argumentação dos outros colegas.

Na última sessão, dez desembargadores já haviam adiantado voto contrário ao desmembramento do caso. O desembargador Domingos Chalub disse que o desmembramento do caso evitará tumultos nas audiências processuais, devido ao excessivo número de testemunhas, e porque os pontos do processo devem ser analisados individualmente. O desembargador Jorge Lins, contrário ao desmembramento, afirma que essa divisão pode inviabilizar uma prestação jurisdicional justa e equilibrada, já que pode haver decisões divergentes e inconciliáveis.

O desembargador Djalma Martins teria até a próxima sexta-feira (20) para apresentar seu posicionamento sobre o pedido de vistas e devolver o seu voto ao plenário. Entretanto, no dia 20 inicia o recesso do Judiciário, que vai até 5 de janeiro de 2014.

*Com informações do repórter Luciano Falbo

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