Sexta-feira, 18 de Junho de 2021
Desvio de conduta

TJ aposenta juíza acusada de se apropriar de recursos apreendidos judicialmente

Rosa Maria Calderaro foi acusada de se apropriar de R$ 7,8 mil apreendidos com um réu de um processo da comarca de São Sebastião de Uatumã



tjam.jpg Maioria dos membros do TJ decidiu afastar definitivamente magistrada do cargo com base em processo disciplinar (Foto: Raimundo Valentim/TJ-AM)
08/04/2016 às 05:10

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) decidiu, por maioria de votos, aplicar a pena de aposentadoria obrigatória à juíza Rosa Maria Calderaro de Souza por apropriação indevida de valores apreendidos judicialmente, violação do código de ética da magistratura e reincidência em infrações disciplinares.

A decisão, tomada na sessão plenária de terça-feira, foi publicada na edição desta quinta-feira (7) do Diário Eletrônico do TJ-AM. O processo administrativo disciplinar teve como relator o desembargador Cláudio Roessig. O voto dele, de acordo com a publicação, norteou o posicionamento da maioria dos magistrados pelo afastamento compulsório da juíza. O processo, que tramitou em segredo de justiça, iniciou no dia 5 de  maio do ano passado.



Nesse dia, o Pleno do tribunal afastou preventivamente  Rosa Calderaro de Souza, que atuava como  titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da comarca de Manaus. O pedido de afastamento foi proposto fazia parte do pedido de instauração do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) de autoria da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas.

A denúncia contra a magistrada, apurada pela Corregedoria, dava conta da apropriação indevida de R$ 7.848,00 apreendidos com Pedro Íris Ferreira Farias, réu de um processo, da comarca de São Sebastião do Uatumã (a 246 quilômetros de Manaus), onde a magistrada prestava serviço em 2014.

Rosa Maria foi notificada em duas oportunidades para apresentar defesa. Alegou que seriam inverídicas as denúncias, pois não haveria no processo a prova de que teria se aproveitado do cargo para apropriar-se ou desviar dinheiro apreendido, informando também não ter havido dolo em sua conduta. O caso foi noticiado por A CRÍTICA no mesmo dia do afastamento.

O procedimento contra a magistrada foi  fundamentado no artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, bem como os artigos 18 e 20 do Código de Ética da Magistratura.

A magistrada aposentada compulsoriamente pelo TJ-AM pode contestar a decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A aposentadoria obrigatória é a punição mais rigorosa aplicada pelo Judiciário a magistrados que praticam irregularidades.

Outros casos

No Amazonas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em seus dez anos de atuação, já  mandou para casa três juízes e um desembargador por irregularidades como venda de sentenças, tráfico de influência e improbidade.Por envolvimento com o grupo político do ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro dois juízes flagrados em escutas da Operação Vorax foram aposentados pelo CNJ em 2010, Hugo Levy e Rômulo Fernandes. O  juiz Celso Gioia foi afastado em 2009 sob denúncias como improbidade administrativa, tráfico de influência, uso do cargo para obtenção de vantagens pessoais e laranjas em atividades comerciais. O desembargador Jovaldo Aguiar foi aposentado pelo CNJ, em 2010. O então corregedor de Justiça por foi acusado de irregularidades como venda de sentença, preguiça e uso de “laranja”.


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