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Cotidiano
Desvio de conduta

TJ aposenta juíza acusada de se apropriar de recursos apreendidos judicialmente

Rosa Maria Calderaro foi acusada de se apropriar de R$ 7,8 mil apreendidos com um réu de um processo da comarca de São Sebastião de Uatumã 08/04/2016 às 05:10 - Atualizado em 08/04/2016 às 09:32
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Maioria dos membros do TJ decidiu afastar definitivamente magistrada do cargo com base em processo disciplinar (Foto: Raimundo Valentim/TJ-AM)
Aristide Furtado Manaus (AM)

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) decidiu, por maioria de votos, aplicar a pena de aposentadoria obrigatória à juíza Rosa Maria Calderaro de Souza por apropriação indevida de valores apreendidos judicialmente, violação do código de ética da magistratura e reincidência em infrações disciplinares.

A decisão, tomada na sessão plenária de terça-feira, foi publicada na edição desta quinta-feira (7) do Diário Eletrônico do TJ-AM. O processo administrativo disciplinar teve como relator o desembargador Cláudio Roessig. O voto dele, de acordo com a publicação, norteou o posicionamento da maioria dos magistrados pelo afastamento compulsório da juíza. O processo, que tramitou em segredo de justiça, iniciou no dia 5 de  maio do ano passado.

Nesse dia, o Pleno do tribunal afastou preventivamente  Rosa Calderaro de Souza, que atuava como  titular da 1ª Vara do Juizado Especial Cível da comarca de Manaus. O pedido de afastamento foi proposto fazia parte do pedido de instauração do Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) de autoria da Corregedoria Geral de Justiça do Amazonas.

A denúncia contra a magistrada, apurada pela Corregedoria, dava conta da apropriação indevida de R$ 7.848,00 apreendidos com Pedro Íris Ferreira Farias, réu de um processo, da comarca de São Sebastião do Uatumã (a 246 quilômetros de Manaus), onde a magistrada prestava serviço em 2014.

Rosa Maria foi notificada em duas oportunidades para apresentar defesa. Alegou que seriam inverídicas as denúncias, pois não haveria no processo a prova de que teria se aproveitado do cargo para apropriar-se ou desviar dinheiro apreendido, informando também não ter havido dolo em sua conduta. O caso foi noticiado por A CRÍTICA no mesmo dia do afastamento.

O procedimento contra a magistrada foi  fundamentado no artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, bem como os artigos 18 e 20 do Código de Ética da Magistratura.

A magistrada aposentada compulsoriamente pelo TJ-AM pode contestar a decisão no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A aposentadoria obrigatória é a punição mais rigorosa aplicada pelo Judiciário a magistrados que praticam irregularidades.

Outros casos

No Amazonas, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em seus dez anos de atuação, já  mandou para casa três juízes e um desembargador por irregularidades como venda de sentenças, tráfico de influência e improbidade.Por envolvimento com o grupo político do ex-prefeito de Coari Adail Pinheiro dois juízes flagrados em escutas da Operação Vorax foram aposentados pelo CNJ em 2010, Hugo Levy e Rômulo Fernandes. O  juiz Celso Gioia foi afastado em 2009 sob denúncias como improbidade administrativa, tráfico de influência, uso do cargo para obtenção de vantagens pessoais e laranjas em atividades comerciais. O desembargador Jovaldo Aguiar foi aposentado pelo CNJ, em 2010. O então corregedor de Justiça por foi acusado de irregularidades como venda de sentença, preguiça e uso de “laranja”.

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