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TJ decide que Garantido deve pagar R$ 2 milhões a ex-cunhã

Câmaras reunidas decidem que sentença obrigando bumbá a pagar R$ 2 mi à ex-cunhã Jacqueline Soares deve ser cumprida 14/08/2013 às 21:41
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Flagrante do fotógrafo Euzivaldo Queiroz registra os primeiros socorros à cunhã em 1994
A CRÍTICA ---

Os desembargadores que compõem as câmaras reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) negaram, em sessão realizada nesta quarta-feira (14), o mandado de segurança à Associação Boi Bumbá Garantido, que pedia a suspensão da execução de uma dívida no valor de R$ 2 milhões a psicóloga e professora universitária Jacqueline Soares de Oliveira Kul, que foi cunhã-poranga da agremiação por dois anos na década de 90. A decisão foi por unanimidade.

Em Parintins, o diretor jurídico do Garantido, Fábio Cardoso, disse que precisar ver os termos da decisão dos magistrados, mas que pretende recorrer mais uma vez da decisão. Nesse caso, o caminho é o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Durante a segunda noite do Festival Folclórico de Parintins de 1994, no dia 29 de junho, Jacqueline Soares sobrevoava o bumbódromo atada a um cabo de aço quando este se rompeu e ela caiu de uma altura de dez metros. A jovem cunhã-poranga teve fraturas nos dois pés, na bacia e ficou com sequelas.

Após decisão da 2ª Vara da Comarca de Parintins, que condenou o boi bumbá a indenizar a ex-cunhã-poranga, os advogados da agremiação entraram com um mandado de segurança com pedido de liminar, apontando como autoridade coatora a juíza de Direito da 2ª Vara da Comarca de Parintins, Melissa Sanches Silva da Rosa.

Questão

O Garantido propôs a demanda, requerendo a concessão liminar da segurança, alegando que a autoridade apontada como coatora (Melissa) não teria dado oportunidade, na fase de liquidação, a possibilidade de ampla defesa.

Alegaram os advogados que, o único recurso cabível para manifestar indignação na fase de liquidação de sentença seria o agravo de instrumento, porém, não tendo prolatado decisão interlocutória exigida em lei, o Juízo teria impossibilitado o exercício ao direito de recurso.

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