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TJ firma parceria com Prefeitura para cumprimento de penas alternativas em crimes de trânsito

Conforme projeto, cumpridores de medidas e penas alternativas oriundos da Vara de Crimes de Trânsito serão inseridos em ações educativas promovidas pelo Manaustrans 20/03/2015 às 14:48
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Termo de cooperação foi assinado entre TJAM e Prefeitura de Manaus
ACRITICA.COM ---

Um termo de cooperação assinado entre o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) e a Prefeitura de Manaus pretende modificar o cumprimento de penas alternativas para crimes de trânsito no Estado. No projeto, os cumpridores de medidas e penas alternativas oriundos da Vara Especializada em Crimes de Trânsito serão inseridos nas ações educativas para o trânsito promovidas pelo Manaustrans.

O termo foi oficializado na manhã desta sexta-feira (20), no Fórum Henoch Reis, em Manaus, entre a presidente do TJAM, desembargadora Graça Figueiredo, a juíza titular da Vara de Execuções e Medidas Penais Alternativas (Vemepa), Telma de Verçosa Roessing, o prefeito de Manaus, Artur Neto, e o diretor-presidente do Instituto Municipal de Engenharia e Fiscalização do Trânsito (Manaustrans), Paulo Henrique Martins.

De acordo com o projeto, os cumpridores de medidas e penas alternativas oriundos da Vara Especializada em Crimes de Trânsito vão assistir palestras e aqueles que têm a pena de prestação de serviços comunitários serão inseridos nas ações do programa.

“Através de palestras e programas como este em parceria com a prefeitura, podemos conscientizar as pessoas no dia a dia do trânsito. Essa cooperação que viabiliza a educação no trânsito tem que se propagar para o interior do Amazonas. Quero parabenizar a todos e agradecer a prefeitura”, assegurou a Desembargadora Graça Figueiredo.

Além deste convênio com o Manaustrans, a Vemepa tem outras parcerias com a Prefeitura para o cumprimento de medidas e penas oriundas de crime de trânsito. Através da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos (Semasdh), a Justiça encaminha os cumpridores de sanções e penas alternativas, na modalidade de prestação de serviços à comunidade, para os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e os Especializados (Creas) do Município.

Nesta semana, foi renovado também o termo de cooperação com a Secretaria Municipal de Saúde (Semsa), que permite às pessoas que cumprem medidas e penas alternativas serem encaminhadas a prestar serviço em Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da rede municipal.

“O Termo de Cooperação assinado nesta sexta com o Manaustrans é mais um reforço que o poder executivo municipal dá ao cumprimento da execução das medidas e penas alternativas. Não tenho dúvida que será exitosa a exemplo de outras parcerias profícuas como as que temos com a Semasdh e a Semsa”, analisou a juíza Telma Roessing.

Já o prefeito de Manaus, Artur Virgílio Neto, ressaltou que o Termo de Cooperação não tem custos para nenhum dos órgãos envolvidos e classificou a parceria como um “grande pacto civilizatório”. “Tem o propósito claro de fazer com que as pessoas não voltem a cometer infrações. Não consigo me desvincular também do viés econômico deste projeto. Acidentes de trânsito aumentam os custos relacionados à saúde. Temos grande preocupação também com a vida humana. E este é um projeto que faz justiça”, finalizou Artur.

*Com informações da assessoria de imprensa

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