Sábado, 20 de Julho de 2019
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TJ mantém ‘Quinteto’ e MP pede demissão de delegados

Desembargadores validam liminar que mantém delegados nos cargos, enquanto o MP recomenda ao governador que os exonere



1.gif Os cinco delegados foram exonerados em 4 junho de 2012 pelo governador Omar Aziz mas permaneceram nos cargos
10/05/2013 às 09:21

Na mesma semana em que o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) publicou decisão que mantém no cargo cinco delegados reprovados em concurso público da Polícia Civil, o Ministério Público Estadual (MPE) também divulgou, no Diário Oficial do Estado (DOE), recomendação para que o governador Omar Aziz exonere, em 15 dias, o grupo de delegados que ficou conhecido como Quinteto Fantástico. São eles: Laura Câmara, Indra Celani Leal, Herbert Ferreira Lopes, Caio César Nunes e Thomaz Vasconcelos Dias. Para o MP, a nomeação é nula e afronta a Constituição Federal.

Exonerados em 4 junho de 2012 pelo governador Omar Aziz, os cinco delegados foram mantidos no cargo por meio de uma liminar concedida pelo desembargador Domingos Chalub, em um plantão judicial. Quase um ano depois, no último dia 30 de abril, o pleno do TJ-AM manteve os efeitos da liminar, concordando com os argumentos levantados pela defesa, de que o grupo não teve direito ao contraditório na Comissão Especial que produziu relatório sugerindo a demissão. O decreto do governo do Estado admitia que a nomeação dos delegados foi  irregular.

 A decisão unânime do TJ-AM, votada em plenário pelos desembargadores, suspende o decreto governamental. Votaram em favor do Quinteto os desembargadores João Simões, relator do processo, Djalma Martins da Costa, Graça Figueiredo, Domingos Chalub, Yêdo Simões, Rafael Romano, Aristóteles Thury, Encarnação das Graças Sampaio, João Mauro Bessa, Cláudio Roessing, Sabino Marques Welington Araújo, Jorge Lins, Lafayete Carneiro. Estavam ausentes da sessão os desembargadores Flávio Pascarelli e Paulo César Caminha. Declararam-se suspeitos Socorro Guedes e Carla Maria Reis. O acórdão do Tribunal Pleno foi publicado no dia 6 de maio.

Recomendação

No dia 7 de maio, entretanto, o Ministério Público publicou recomendação no Diário Oficial do Estado, assinada pelo subprocurador-geral de Justiça José Hamílton Saraiva dos Santos, em que pede a demissão dos delegados. No entendimento do procurador, a decisão de primeiro grau, da juíza Etelvina Lobo Braga, que deu ao grupo o direito de ter as provas discursivas corrigidas, mesmo sem terem alcançado nota suficiente nas provas objetivas, foi extinta, posteriormente, pela própria magistrada.

A recomendação pede que o governador Omar Aziz leve em consideração “que o recurso interposto contra a respeitável sentença extinta não foi recebida no efeito suspensivo” e que “os referidos litigantes não obtiveram classificação, dentro do número de vagas do concurso e, ainda assim, foram nomeados”.

‘Aprovação’ na Justiça

Os cinco delegados eliminados do concurso, ainda na fase objetiva, entraram na Justiça para terem direito à correção de provas discursivas. A decisão da juíza Etelvina Braga determinou que o Centro de Educação Tecnológica do Amazonas (Cetam) fizesse, “conforme os critérios do edital, a correção das provas discursivas dos requerentes (Quinteto), devendo apresentá-las em Juízo imediatamente após a correção e lançamento de notas”.

A decisão diz que o grupo somente deveria prosseguir no certame se alcançasse “a mesma nota do último colocado na prova de conhecimentos (prova objetiva + prova discursiva)”. “Fica condicionada a participação dos mesmos no restante do concurso à aprovação nas demais fases, de acordo com os critérios do edital, até que seja possível a matrícula no curso de formação, que deverá ocorrer após a eventual chamada dos classificados”.  À época, a decisão, extinta, foi interpretada como se garantisse a inclusão do Quinteto na lista de classificados. O chefe da Polícia Civil, na ocasião, era o então delegado-geral Mário César Nunes, pai de Caio César Nunes, um dos beneficiados.

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