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TJ marca eleição da Câmara de Coari para esta quarta-feira (18)

Na prática, o presidente eleito será o prefeito do município, uma vez que o vice-prefeito renuciou e o prefeito, além de preso, foi cassado pelo TSE 17/03/2015 às 16:40
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A decisão do desembargador Rafael Romano foi tomada nesta terça-feira (17)
Luciano Falbo Manaus (AM)

O desembargador Rafael Romano marcou para esta quarta-feira (18) a eleição da nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Coari. Na prática, o novo presidente eleito será o prefeito do município, que está sendo administrado interinamente pelo vereador Carlos Alves Batista (PTC). E o vice-presidente se tornará o presidente da Casa, com a licença do presidente para assumir o Executivo.

O magistrado acatou um mandado de segurança apresentado por oito dos 15 vereadores da cidade. Eles reclamavam que tanto Carlos Alves quanto o vereador Mário Jorge (PTN) estavam postergando a eleição.

Os vereadores assumiram os postos de presidente da Câmara Municipal e vice, respectivamente, após a desembargadora Encarnação Sampaio anular, no dia 26 de fevereiro, a eleição realizada na Csa novembro de 2014, e tirar a presidência da Casa do vereador Iliseu Monteiro (PMDB).

Iliseu, conhecido como "Bat", é irmão de Igson Monteiro (PMDB), vice-prefeito que assumiu a gestão do município após a prisão de Adail Pinheiro (PRP) no dia 8 de fevereiro de 2014. Igson renunciou no dia 9 de fevereiro deste ano.

Ao perder a presidência da Câmara, Iliseu deixou também a prefeitura, que desde então passou a ser a administrada por Carlos Alves, o vereador mais velho da cidade. Com a licença de Alves, a presidência Câmara ficou com o segundo vereador mais velho, Mário Jorge.

"Os dois vereadores estavam obstaculizando a eleição. Eles a anularam a convocação, marcada por eles mesmos, da nova eleição. Desde a decisão da desembargadora Encarnação, se passaram quase 20 dias e eles não deram uma sinalização de convocação do novo pleito. A eleição é necessária para legitimar a presidência da Casa. Até hoje, todos os cargos da Mesa Diretora estão vagos. O desembargador Romano teve sensibilidade e entendeu a situação delicada em que se encontra o município", disse o advogado do grupo de oito vereadores que ingressaram com o mandado, Elton Barreto.

Instabilidade

O município vive uma instabilidade política desde a prisão do prefeito afastado, Adail Pinheiro, por supostos crimes sexuais contra menores, em fevereiro de 2014. Igson Monteiro, o vice, depois de assumir a gestão, se afastou de Adail e chegou a dizer que se ele voltasse para o cargo renunciaria.

Igson renunciou, no dia 9 de fevereiro, após pressão popular. No dia 14 de janeiro, ocorreu uma verdadeira revolta popular no município, quando populares incendiaram casas de Igson, e depredaram o carro dele e o prédio da Câmara Municipal. O motivo da revolta eram atrasos no pagamento dos servidores.

Uma comissão do Ministério Público do Estado (MP-AM) foi até o município para investigar o levante popular e possíveis irregularidades na administração municipal. Depois disso, A CRÍTICA, no dia 8 de fevereiro, mostrou que Igson empregava familiares na prefeitura.

O irmão de Igson, Iliseu Monteiro, então presidente da Câmara, assumiu a prefeitura após a renúncia dele. Depois da anulção da eleição da Câmara Municipal, Iliseu deixou a prefeitura e o vereador Carlos Alves assumiu a Casa, e posteriormente a prefeitura, com a vacância do cargo de prefeito.

Intervenção

Dado o caos político no município, deputados estaduais propuseram, no início deste ano, uma intervenção do Governo do Estado. O então lider do governador, Sidney Leite (Pros), fez uma provocação formal a José Melo (Pros) para que ele enviasse um decreto à Assembleia Legislativa do Estado (ALE-AM) pela intervenção, o que não aconteceu. O deputado Luiz Castro (PPS) buscou o MP-AM pela via judicial.

Em 2014, em meio à repercussão nacional dos escândalos envolvendo Adail Pinheiro, deputados da oposição, por meio do MP-AM, já haviam tentado a intervenção via judicial, mas ela foi negada três vezes pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM).

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