Quarta-feira, 24 de Julho de 2019
Prisão preventiva

Tribunal de Justiça do AM nega pedido de soltura do ex-prefeito Adail Pinheiro

Segunda Câmara Criminal do TJ rejeitou dois habeas corpus apresenados pela defesa do prefeito cassado de Coari



adaill.JPG Ex-prefeito Adail Pinheiro se entregou à polícia no dia 8 de fevereiro de 2014 depois da expedição de um mandado de prisão
23/05/2016 às 19:51

A Segunda Câmara Criminal negou o pedido de soltura do prefeito cassado de Coari (a 370 quilômetros de Manaus) que cumpre prisão preventiva em um processo que apura suposta organização criminosa de exploração sexual de crianças há dois anos e três meses no Quartel de Policiamento Especial da Polícia Militar no bairro Dom Pedro, zona Oeste de Manaus.

O processo tramita em segredo de Justiça e tem como relatora a desembargadora Encarnação das Graças Salgado que preside a Segunda Câmara Criminal. Além dela fazem parte do colegiado os desembargadores Djalma Martins da Costa e Nélia Caminha Jorge. A decisão, segundo o site do TJ-AM, foi tomada na sessão da segunda-feira da semana passada.

Foram analisados dois habeas. Nos recursos, os  advogados de Adail questionaram o decreto de prisão preventiva dele argumentado, dentre outros aspectos, dizendo que carece de fundamentação “idônea” e foi emitido às pressas, no dia 7 de fevereiro de 2014, por pressão do Fantástico. Contestaram também a isenção do  magistrado que tomou a decisão, o desembargador Djalma Martins. E disseram que testemunhas mudaram o teor dos depoimentos.

Os recursos também contestavam sentença emitida pelo juiz de Coari, Fábio Alfaia,  há mais de  um mês que negou o relaxamento ou o cancelamento da prisão preventiva. A defesa do ex-prefeito argumentou que a prisão dele ocorreu  depois de  uma série de três reportagens do Fantástico  mostrando os supostos  abusos sexuais em Coari.

Argumentaram que a sentença de Djalma Martins que teria manifestado a intenção de fazer “justiça” sobre esse caso antecipadamente foi dada em tempo record. “E não poderia ser de outro modo. As prisões ainda não tinham sido decretadas e uma repórter da Rede Globo já fazia plantão no Tribunal, na ante sala da Presidência, aguardando o veredito cautelar, afirmando que as prisões seriam decretadas”, diz um trecho do habeas corpus.  “E qual a razão da pressa? É que a Rede Globo precisava fechar a matéria para ser exibida no Fantástico do dia 09 de Fevereiro de 2014, dando conta da decretação da prisão”, diz o  documento.

Adail já foi condenado pelo TJ-AM em outro processo  há quase 12 anos de prisão por pedofilia. Esse processo ainda não encerrou e está em fase de recurso.

Um dos argumentos usados pela defesa de  Adail Pinheiro para pedir a anulação da prisão preventiva dele foi a mudança dos depoimentos de três testemunhas, duas delas supostas vítimas de exploração sexual. Com a decisão do TJ-AM, o ex-prefeito pode entrar com recurso no STJ e, depois,  no STF.

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